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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2014 | Ação nacional em defesa dos direitos fundamentais: pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
2014 | Cidadão com segurança: respeito mútuo entre cidadão e polícia | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
2014 | Todos juntos por um Brasil mais acessível | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
2016 | Assédio moral e sexual: previna-se | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
2014 | Guia de atuação ministerial: encerramento dos lixões e Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
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