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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021Guia de orientação funcional para defesa do direito à convivência familiar e comunitária: plano municipal de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitáriaMPBA, Ministério Público do Estado da BahiaLivro
22-Nov-2021Cartilha atendimento presencialMPBA, Ministério Público do Estado da BahiaOutro
2021Cartilha para a orientação sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)MPBA, Ministério Público do Estado da BahiaOutro
Nov-2022V Conferência Tecnologia e InfânciaMPBA, Ministério Público do Estado da Bahia; SaferNet, BrasilOutro
14-Abr-2023Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: Orçamento Criança AdolescenteMPBA, Ministério Público do Estado da Bahia; UPB, União dos Municípios da Bahia; Coegemas-BA, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da BahiaOutro