DSpace Coleção: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/11 2025-11-19T06:10:40Z 2025-11-19T06:10:40Z Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/310 2021-11-26T14:38:27Z 2015-08-03T00:00:00Z Título: Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2015-08-03T00:00:00Z Audiência de custódia: interpretando o Artigo 8, VII, e parágrafo primeiro da Resolução 213/2015 do CNJ http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/295 2021-11-25T19:24:18Z 2020-12-03T00:00:00Z Título: Audiência de custódia: interpretando o Artigo 8, VII, e parágrafo primeiro da Resolução 213/2015 do CNJ Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2020-12-03T00:00:00Z