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Título: Cartilha para a orientação sobre equipamentos de proteção individual (EPIs) Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Outro

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Título: Cartilha atendimento presencial Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Outro

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Título: Cidadão com segurança: respeito mútuo entre cidadão e polícia Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Livro

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Título: Guia de atuação ministerial: encerramento dos lixões e Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis Abstract: No abstract. Descrição: Introdução; 2. Arcabouço Legal; 3. Projeto Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis; 4. Anexos. Modelo Contrato de Prestação de Serviços; Modelo de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a Inserção Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis; Modelo Diagnóstico dos Municípios; Modelo de Lei Municipal criando o Programa Pró-Catador - Projeto de Lei do Programa Pró-Catador e Proibição de Incineração. Tipo de Documento: Livro

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