DSpace Coleção: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/11 Wed, 19 Nov 2025 06:10:40 GMT 2025-11-19T06:10:40Z Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/310 Título: Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico Mon, 03 Aug 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/310 2015-08-03T00:00:00Z Audiência de custódia: interpretando o Artigo 8, VII, e parágrafo primeiro da Resolução 213/2015 do CNJ http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/295 Título: Audiência de custódia: interpretando o Artigo 8, VII, e parágrafo primeiro da Resolução 213/2015 do CNJ Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico Thu, 03 Dec 2020 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/295 2020-12-03T00:00:00Z