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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1042| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP e órgãos de proteção ao consumidor assinam nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar; MP aciona joalherias para que cumpram prazo de entrega de produtos; MP aciona Coelba em razão de cobranças abusivas nas contas de energia do Hospital Prohope; Salvador Produções firma acordo com MP para garantir segurança do público em eventos; MP aciona Coelba, Vivo, Tim, Oi e Claro por incêndios em fiações da rede elétrica de Salvador; CODECON conclui Operação Natal com redução de notificações emitidas; Justiça determina que Valença Rio Shopping cumpra normas de segurança; MP aciona quatro instituições financeiras em razão de cobranças abusivas e inscrições indevidas de consumidores no SPC; CODECON notifica escolas particulares durante a Operação Escola; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Material Escolar Cobrança Abusiva Operação Escola Operação Natal |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1042 |
| Data do documento: | Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_01-_2023.pdf | 1,22 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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