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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1080| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | - |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T18:18:40Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-25T18:18:40Z | - |
| dc.date.issued | 2023-09-21 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1080 | - |
| dc.description.abstract | No abstract | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Abastecimento de água | pt_BR |
| dc.subject | Superendividamento de consumidores | pt_BR |
| dc.subject | Pedágio | pt_BR |
| dc.subject | Agências de viagens | pt_BR |
| dc.title | Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
| dc.description.resumo | MP aciona CLN em razão da insuficiência de paradas de ônibus na Estrada do Coco; MP aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água em Rio Real; TAC firmado com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores; CODECON realiza fiscalização em cinemas após denúncias recebidas; MP aciona CLN na Justiça para que pedágio não seja cobrado apenas em dinheiro; MP firma acordos com 31 empresas do ramo de entretenimento em Salvador; Equipe do MP recebe treinamento da Anatel sobre novos indicadores de qualidade; Procon orienta consumidores que tiveram prejuízos com o apagão; CODECON notifica agência de viagens por cancelamentos e suspensões em massa; Acordos entre MP e Abril Comunicações prevê doações de fraldas e cestas básicas a lar de idosos; Santa Catarina Leilões é acionada para que indenize consumidores; Jurisprudências | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON | |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CEACON - Edição 05, Julho-Agosto de 2023.pdf | 4,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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