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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1092| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON , Edição 06, Setembro - Outubro de 2023 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP aciona Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades no serviço de transportes em Bom Jesus da Lapa; Le Biscuit é acionada por descumprir normas sanitárias e de prevenção de incêndio em 13 lojas; Escola Geração Dez firma acordo com MP para regularizar lista de material escolar; CODECON deflagra Operação Dia das Crianças em lojas e parques de diversões; MP recomenda ao Município de Madre de Deus medidas para manter qualidade da água para consumo humano; PROCON BA lança campanha Dia das Crianças 2023; Superendividamento: MP debate tema que afeta 40 milhões de brasileiros; App Preço da Hora Bahia auxilia consumidores a escolher produtos com os melhores preços; Nestlé é acionada por induzir consumidores a erro com embalagens similares de produtos lácteos; Encontro regional em Santo Antônio de Jesus discute combate ao abate clandestino; Empresa Café Catoles é acionada por vender café impróprio para consumo; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Prevenção contra incêndio Lista de material escolar Superendividamento Abate clandestino |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1092 |
| Data do documento: | 6-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_06.pdf | 4,81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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