DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor-
dc.date.accessioned2024-11-22T15:05:28Z-
dc.date.available2024-11-22T15:05:28Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1175-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanos de Saúdept_BR
dc.subjectAbate Clandestinopt_BR
dc.subjectVenda Casadapt_BR
dc.subjectCursos Digitaispt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 5, set a out de 2024pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoMPBA aposta em acordos para solucionar demandas entre consumidores e planos de saúde; MPBA aciona a VirtusPay por descumprir contrato e não pagar clientes; Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos; MPBA aciona duas pessoas e três empresas por aplicar golpe na venda de cursos digitais; MPBA firma acordo com padaria de Salvador para regularizar condições sanitárias de estabelecimento; MPBA recomenda a empresas de ótica de Alagoinhas fim da prática de “venda casada"; Mototáxis terão que ser fiscalizados e regularizados em Valença; Jurisprudênciapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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