DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor-
dc.date.accessioned2025-04-16T18:24:31Z-
dc.date.available2025-04-16T18:24:31Z-
dc.date.issued2025-01-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1193-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGolpes virtuaispt_BR
dc.subjectMensalidade escolarpt_BR
dc.subjectEstabelecimento de ensinopt_BR
dc.subjectClínica estéticapt_BR
dc.subjectConsumidorespt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, edição 06, Nov a Dez de 2024pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoMPBA firma acordo com loja de suplementos para regularizar funcionamento do estabelecimento; MPBA aciona a Philips por comercialização de produtos danificados; MP da Bahia sedia reunião da Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios; MPBA firma acordos para garantir segurança dos consumidores de clínica estética de Salvador; MPBA aciona dez empresas por fraudes e golpes virtuais contra consumidores; MPBA faz reunião com escolas particulares sobre transparência de reajustes em mensalidades; MP aciona escola particular de Salvador por prática de venda casada; Jurisprudênciapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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