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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1197| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo, CAOCRIM, edição 2, jan a fev de 2025 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Acordo firmado com MP prevê proibição da comercialização de cigarros eletrônicos em Salvador; MPBA aciona agência de turismo por práticas abusivas e desrespeito ao consumidor; Procon-Ba monitora e fiscaliza voos no Aeroporto Internacional de Salvador; Procon-Ba fiscaliza eventos para garantir direitos dos consumidores/as no verão; Acordo firmado entre MPBA, Embasa e Agersa deverá garantir abastecimento regular de água em Salvador; MP da Bahia debate cobrança de material didático com editoras; Operação Região Norte: Procon-Ba autua duas redes atacadistas em Juazeiro; Serviço de energia elétrica é pauta de reunião entre Procon-Ba e Coelba; Procon-Ba deflagra Operação Verão 2025 no Litoral Norte; MPBA e Sanatório São Paulo firmam acordo para correção de irregularidades no estabelecimento; MPBA e Polícia Civil fecham abate clandestino no Município de Conceição do Almeida; MPBA requer demolição total dos destroços de imóvel que desabou em novembro de 2023 no bairro da Calçada; MPBA aciona cinco empresas por venda de serra mármore fora das normas técnicas; Jurisprudências |
| Abstract: | no abstract |
| Palavras-chave: | Abate clandestino Abastecimento de água Material didático Cigarros eletrônicos |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1197 |
| Data do documento: | 12-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| boletim_informativo_ceacon_no_02_2.pdf | 5,7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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