DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Tipo de Documento: Outro
Título: CURSO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Autor(es): CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Resumo: CURSO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS; Realização: CEAF; Modalidade: Presencial; Data: 31/03 a 03/04/2025; Horário: 0830h; Público-alvo: Objetivo: esclarecer os principais pontos dos dispositivos previdenciários que afetam o regime próprio dos servidores públicos civis; Palestrante: Prof. Frederico Augusto de Trindade Amado, Procurador Federal da Procuradoria Federal do INSS em Brasília/DF, atuando perante o STF e STJ - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus
Abstract: No abstract
Palavras-chave: Direito previdenciário
Aposentadoria
Contribuições previdenciárias
Pensão por morte
Migração previdenciária
Regras permanentes e temporárias
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1201
Data do documento: 31-Mar-2025
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