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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1215| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, jul./ago. 2025 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MPBA firma acordos com Rede mix para corrigir irregularidades sanitárias e de segurança; MPBA promove Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino e alerta para riscos da prática à saúde pública; MPBA firma acordo para evitar divulgação de propaganda enganosa; Justiça atende MPBA e determina fiscalização de táxi em Valença; Embasa é obrigada a regularizar fornecimento de água em São Miguel das Matas; MPBA aciona Coelba por precariedade no fornecimento de energia em Belmonte; MPBA aciona empresa alimentícia por comercialização de produtos de má qualidade; Justiça acata pedido do MPBA e determina que Coelba garanta fornecimento de energia em Belmonte; MP da Bahia aciona Nubank por condutas abusivas; Atuação do MPRS nas enchentes é destaque no último dia do Congresso Nacional do Consumidor em Porto Alegre; Jurisprudências. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Irregularidades sanitárias Abate Clandestino Propaganda enganosa Produtos de má qualidade Condutas abusivas |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1215 |
| Data do documento: | Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_n_05, jul-ago2025.pdf | Boletim Informativo - CEACON | 1,81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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