DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Dissertação
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSampaio, Sara Gama-
dc.date.accessioned2025-11-25T20:04:40Z-
dc.date.available2025-11-25T20:04:40Z-
dc.date.issued2017-02-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1231-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção Eficaz do Estadopt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.title"Quem protege nossas vidas?: a percepção das mulheres em situação de violência doméstica sobre a atuação do Sistema de Justiça e de Segurança Pública - comarca de Salvador/BApt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8919757136394231pt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Geraldo Ramos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6687452684494647pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Silva, Salete Maria da-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7351207469615664pt_BR
dc.description.resumoA Lei Maria da Penha é impactante. Com a sua entrada, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu profunda cisão em suas entranhas. As normas que até então abraçavam a licitude dos assassinatos das mulheres adúlteras (Ordenações Filipinas), que passaram ao tratamento das cidadãs como relativamente incapazes (Código Civil de 1916), que contemplavam expressões como “mulher virgem”, “mulher honesta” (Código Penal de 1940), que compactuavam com os homens que matavam as mulheres “em defesa da honra”, não poderia sofrer maior choque que a chegada de uma lei que passa a contemplar a mulher, como sujeito de direito, digna da proteção estatal. Logicamente, as reações vieram. Vozes de reconhecido valor doutrinário se ergueram, para proclamar “o absurdo” dessa lei protecionista. Mas a realidade foi mais incisiva, e paulatinamente os preconceitos foram sofrendo as derrocadas merecidas, e a lei, passado-se dez anos, ainda é tema palpitante, embora não se possa dizer que a sua eficiência esteja completa. Assim, para a compreensão do tema, deitamos o olhar sobe os princípios humanistas e filosóficos que foram contemplados nessa lei, observando os conceitos acerca da vítima, bem como dos institutos nela abarcados, abordando nuances da luta histórica do feminismo nacional, até alcançarmos um pouco da realidade vista na primeira capital do país, cujas percepções foram obtidas perante as varas criminais de violência doméstica e familiar. Essa pesquisa então, se destina a compreensão dessas lacunas existentes nos sistemas de segurança pública e de justiça, sob a ótica daquela que é a destinatária da lei: a mulher em situação de violência doméstica e familiar da capital baiana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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