Boletim Informativo, CEACON, Edição 4, mai e jun 2025

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

CEAF

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor	-
dc.date.accessioned	2026-02-03T13:20:31Z	-
dc.date.available	2026-02-03T13:20:31Z	-
dc.date.issued	2025-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1248	-
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Superendividamento de onsumidores	pt_BR
dc.subject	Irregularidades de seguro em empresa de locação de veículos	pt_BR
dc.subject	Apostas online	pt_BR
dc.subject	Aplicativo de recarga de créditos para tramnsporte coletivo	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo, CEACON, Edição 4, mai e jun 2025	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Vistorias técnicas checam andamento de obras para melhorar abastecimento de água em Itapuã; Superendividamento de consumidores leva MPBA a acionar Banco BNP Paribas; MPBA aciona empresas de locação de veículos por irregularidades em programa de seguro; MPBA aciona aplicativo de recarga de créditos para transporte coletivo em razão de falhas técnicas no sistema; MP da Bahia aciona empresas de apostas esportivas online; MPBA firma acordo para garantir segurança e os direitos dos consumidores em clínica de Salvador; MPBA recomenda medidas para garantir acesso a clínica veterinária durante festejos juninos em Alagoinhas; Direitos do consumidor em tempos de chuva: O que fazer diante da falta de energia e água? Procon-BA e Associação Baiana de Supermercados dialogam para fortalecer direitos dos consumidores; Operação Festa Junina: Ibametro reforça fiscalização para proteger o consumidor; Procon-Ba fiscaliza prática de reduflação – diminuição de volume sem redução de preço dos produtos; Revistar consumidores em estabelecimentos comerciais é irregular – alerta Procon; Procon participa de operação da Polícia Civil que fiscaliza fabricação e comércio clandestinos de fogos; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
boletim_informativo_ceacon_no_04_3.pdf		5,23 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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