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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1249| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS DA BAHIA |
| Autor(es): | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo |
| Resumo: | SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIO DA BAHIA: Realização: CEAF e CEAMA: Data: 26/11/2025; Local: Salão Nobre. Sede MPBA – CAB; Modalidade: Presencial com teletransmissão; OBJETIVO: Discutir os mecanismos e a importância da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos; PROGRAMAÇÃO: 8h30: MESA DE ABERTURA: 9h: O CENÁRIO ATUAL DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO ESPECÍFICA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: Fabrício Soler | Professor e Advogado especialista em Direito de Resíduos. Direito Ambiental e ESG/ASG; 9h30: A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021 E O PAPEL DAS ENTIDADES REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO: Zilda Veloso | Analista Ambiental na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); 10h: MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: COBRANÇA PELO SERVIÇO PRESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Rita Tourinho | Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM; 10h30: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Nelson Pelegrino | Conselheiro e Vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia: 12h: ENCERRAMENTO |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Resíduos sólidos Saneamento básico Entidades reguladoras de saneamento básico |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1249 |
| Data do documento: | 26-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Capacitação |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Infoemail _ Seminario Residuos Solidos.pdf | 208,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PROGRAMACAO-SEMINARIO-COBRANCA-PELA-PRESTACAO-DOS-SERVICOS-DE-MANEJO-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-PELOS-MUNICIPIOS-NA-BAHIA.pdf | 1,38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| SEMINÁRIO RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS NA BAHIA.mp4 Restricted Access | 1,49 GB | MP4 | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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