DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional-
dc.creatorCAODH, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos-
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2021-12-07T12:43:10Z-
dc.date.available2021-12-07T12:43:10Z-
dc.date.issued2021-11-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/356-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos da População LGBT+pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectHomotransfobiapt_BR
dc.titleWebinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismopt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoAnalise da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADO 26 e MI 4733) que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sensibilização dos operadores de direito para a importância deste reconhecimento. Abertura: Tiago de Almeida Quadros, Coordenador CEAF; Edvaldo Gomes Vivas, Coordenador do CAODH; André Luís Lavigne Mota, Coordenador do CAOCRIM. Palestrante: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Mediadora: Márcia Regina Ribeiro Teixeira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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