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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/439| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEAMA, Edição 04, Julho - Agosto de 2021 |
| Autor(es): | CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo |
| Resumo: | NOTA TÉCNICA 001/2021; MP recomenda ao Município de Caetité suspensão de intervenções em bens imóveis protegidos; Município de Palmeiras firma acordo com MP para regularização de três Unidades de Conservação na Chapada Diamantina; MP participa de evento sobre riscos para saúde causados pelo uso de agrotóxicos; MP vai fiscalizar à distância propriedades rurais em Barra do Choça Justiça atende MP e determina suspensão de uso de agrotóxicos em áreas próximas a moradias em Abaré; Reunião define realização do 1º Encontro de Protetores de Animais da Região Sisaleira; Justiça atende MP e suspende atividade de licenciamento ambiental no Município de Morro do Chapéu; MP ajuíza ação cível e denúncias criminais contra “posseiros” na Chapada Diamantina; MP recomenda suspensão da instalação de parque eólico em Canudos; MP requer ao Ipac paralisação das obras no Hospital Otávio Mangabeira; MP participa de debate sobre impactos das atividades de mineração e energia eólica na região de Jacobina; MP integra projeto de pecuária sustentável no município de Teixeira de Freitas; MP promove curso sobre ‘Tópicos do marco regulatório em saneamento básico’; Jurisprudência; Jurisprudência. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Agrotóxico Licenciamento Ambiental Mineração Energia eólica Pecuária sustentável Saneamento básico Parque eólico |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/439 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEAMA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CEAMA, Edição 04, Jul.-Ago._2021.pdf | 2,35 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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