DSpace - MPBA Direitos Humanos Manual - CAODH
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBAHIA, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social-
dc.date.accessioned2022-02-07T13:45:15Z-
dc.date.available2022-02-07T13:45:15Z-
dc.date.issued2020-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/484-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Único de Assistência Social (SUAS)pt_BR
dc.subjectProteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)pt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.titleOrientações Técnicas do Relatório de Acompanhamento Físico - RAFpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoO Sistema Único de Assistência Social - SUAS tem como um de seus objetivos consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federados, através de apoio técnico que compreende, entre outras ações: capacitação; elaboração de normas e instrumentos; publicação de materiais informativos e de orientações técnicas; assessoramento e acompanhamento; incentivos financeiros. Sendo um marco na gestão estadual, a elaboração e produção de normas técnicas no âmbito do SUAS cumpre o papel de materializar uma das estratégias de apoio técnico aos municípios baianos, ofertando a técnicos/as e gestores/as as bases para a operacionalização e execução de serviços e benefícios socioassistenciais. Consagrando esta concepção, a presente Orientação Técnica objetiva auxiliar os operadores do SUAS no preenchimento do Relatório de Acompanhamento Físico – RAF das unidades socioassistenciais. O RAF integra a Rede SUAS - Bahia, conforme Resolução Nº 008/2016 da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, fruto de um amplo processo de debate e discussão, consolidando-se como uma ferramenta capaz de qualificar dados dos atendimentos e acompanhamentos realizados, possibilitar a avaliação da execução física dos recursos repassados pela Gestão Estadual, e dar indicativos das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre às famílias, bem como dos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Este se constitui também como um instrumento complementar as informações do Registro Mensal de Atendimentos – RMA instituído pelo Ministério de Desenvolvimento Social em 2013 (Resolução n° 04/2011 alterada pela Resolução nº 20/2013). Padronizando o lançamento das informações relativas aos atendimentos e acompanhamentos realizados às famílias e indivíduos, referenciados às unidades de atendimento do SUAS, em funcionamento no estado da Bahia, o RAF compõe o Processo de Acompanhamento no SUAS, no campo da gestão da informação, para efeito de monitoramento e avaliação no âmbito da Vigilância Socioassistencial, contribuindo, desse modo, para a organização da área tanto em âmbito estadual quanto municipal, proporcionando informações consistentes que contribuem para o fortalecimento do SUAS. O presente documento de orientações técnicas está estruturado com uma Introdução que contextualiza o historio do relatório de Acompanhamento Físico na gestão estadual, seguindo do item de Orientações Gerais para o Preenchimento, que estabelece os conceitos importantes para auxiliar as equipes nas respostas dos itens, sendo, na sequência, apresentadas as Instruções para o Preenchimento que detalha por proteção e por serviço cada campo a ser preenchido. O RAF é composto por formulários destinados a cada Unidade Socioassistencial e reflete os compromissos assumidos no Plano de Ação. O seu preenchimento deverá ser realizado através do SIACOF (Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento) e a consolidação das informações geradas deverá ser amplamente divulgada e apreciada no âmbito do controle social. Na medida em que tais informações são registradas mensalmente é possível mapear tanto a oferta dos serviços, quanto o provimento de benefícios e o volume de atendimentos e acompanhamentos, possibilitando para a gestão estadual o acesso a informações quanto ao tipo cobertura e volume dos serviços ofertados pela rede socioassistencial, assim como, a percepção de situações de vulnerabilidade e risco incidentes sobre famílias e indivíduos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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