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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/535| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo CEACON, Edição 03, Março e Abril de 2021 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante a pandemia; CODECON lança Cadastro de Reclamação Fundamentada 2020 no Dia Mundial do Consumidor; Dia do Consumidor: Procon-BA divulga lista de empresas com maior número de reclamações em 2020; ADAB coordena ações de combate ao consumo de alimentos clandestinos em diversos pontos da Bahia; Procon-BA realizou mutirão virtual de renegociação de dívidas de 15 a 31 de março; Codecon orienta sobre relação de consumo com serviço de delivery; Ibametro e Detran-BA fiscalizam uso irregular de gás natural para veículos; MP denuncia revendedora de combustíveis de Jequié por crimes contra as relações de consumo; Construtora se compromete com MP a prestar informações adequadas e claras a seus clientes; MP aciona Faculdade São Salvador por práticas abusivas contra consumidores; MP ajuíza ação contra Cícero Dantas e Embasa por contaminação de água potável no município; Jurisprudências. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Consumidor Defesa do Consumidor Serviços de delivery Práticas abusivas - Pandemia |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/535 |
| Data do documento: | Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo CEACON - Março e Abril de 2021.pdf | 43,42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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