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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/539| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | - |
| dc.date.accessioned | 2022-02-09T14:10:30Z | - |
| dc.date.available | 2021-11 | - |
| dc.date.available | 2022-02-09T14:10:30Z | - |
| dc.date.issued | 2021-11 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/539 | - |
| dc.description.abstract | No abstract. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | PROCON | pt_BR |
| dc.subject | Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.title | Boletim Informativo CEACON, Edição 01/22 - Novembro e Dezembro de 2021 | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
| dc.description.resumo | MP firma Termo de Ajustamento de Conduta com Empresa de Cobrança para evitar atuação abusiva; MP cobra dos gestores municipais ações de melhoria da água fornecida à população; Codecon fiscaliza comércio em função do Natal; Operação Natal 2021: Procon-BA combate irregularidades em produtos; MP aciona cinco empresas envolvidas em golpe de vendas de pacotes de viagem; MP requer interdição de pizzaria em razão de condições inadequadas de segurança sanitária; Procon RJ Multa Ifood; Webinário realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu autoridades jurídicas e representantes dos Procons para avaliar a análise dos processos com o objetivo de evitar judicialização. Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos sobre o direito do consumidor; CODECON autua 4 estabelecimentos por publicidade enganosa durante a Black Friday; MP oficia responsáveis por eventos em Salvador para verificar questões de segurança e controle de vacinados; Jurisprudência; | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON | |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo CEACON - Novembro e Dezembro de 2021.pdf | 1,34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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