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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/541| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 03, Maio - Junho de 2020 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP instaura inquérito civil para apuração de processo seletivo da Escola Bahiana de Medicina; Coronavírus: Quinze faculdades de Salvador são acionadas por práticas abusivas durante a pandemia; ANS reúne órgãos de defesa do consumidor para discutir ações de combate à COVID-19; MP aciona Coelba por conta de cobrança retroativa indevida de ICMS em contas de energia; Coronavírus: MP firma acordo com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos durante a pandemia; MP realiza coletiva virtual sobre acordo firmado com 46 escolas particulares de Salvador; Procon alerta consumidores baianos para possíveis golpes na internet; Coronavírus: Coelba é acionada por cobranças e interrupções de energia indevidas em Salvador; Jurisprudências; Expediente. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Prática abusiva contra o consumidor Defesa do Consumidor Pandemia - Coronavírus (COVID-19) Coronavírus (COVID-19) |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/541 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CEACON, Edição 3, Maio-Jun._2020.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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