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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/543| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 05, Setembro - Outubro de 2020 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Justiça obriga CCR Metrô a cumprir medidas de prevenção ao coronavírus; Procon-BA pede ação contra aumento de preço dos produtos da cesta básica; MP pede que Justiça determine que Unimed norte Nordeste assegure atendimento médico aos usuários do plano; Procon-BA realiza seminário virtual para celebrar 30 anos do Código de Defesa do Consumidor; MP pede à Justiça redução de mensalidades de três estabelecimentos de ensino de Brumado durante pandemia; Codecon esclarece dúvida sobre limitação na venda de itens por mercados; Procon-BA notifica 63 estabelecimentos em fiscalização de preços de materiais para construção; Codecon orienta para compras seguras no Dia das Crianças; MP aciona empresas envolvidas em vendas de criptomoedas sem autorização da CVM. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Pandemia - Coronavírus (COVID-19) Coronavírus (COVID-19) Procon-Ba Cesta básica Código de Defesa do Consumidor Mensalidade - Escolar Criptomoeda |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/543 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CEACON, Edição 5, Set.-Out._2020.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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