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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/725| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 02, Julho - Agosto de 2018 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | DESTAQUES: Invisíveis sem lenço, dignidade e documentos; Multiparentalidade: Ministério Público promove Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva. ARTIGOS: O TEMPO SUBJETIVO, Maurício Cerqueira Lima. NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: MP realiza 1.151 atendimentos à população na região de Itaberaba; Projetos “Paternidade Responsável” e “Sou Gente de Verdade” atendem mais de 150 pessoas em Madre de Deus; MP promove seminário para discutir atuação dos promotores de justiça no período eleitoral; Área Cível do MPBA realiza 163 atendimentos no bairro de Periperi; MP realiza atendimentos no bairro de Plataforma; Área Cível do MP realiza 262 atendimentos durante o “Ação Global”; MP realiza 84 atendimentos à população no bairro de Campinas de Pirajá; MP presta 90 atendimentos no Engenho Velho da Federação. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia; Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial; Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM: STF cassa decisão do TJMG e reconhece união estável de idosos; Tribunal de Justiça do Acre barra estatuto que não contempla todas as configurações familiares; Vara de Família de João Pessoa usa videoconferência para dar maior celeridade às audiências; Governo Alemão aprova terceiro gênero em registro de nascimento; OMS reconhece a existência do termo alienação parental e o registra no CID-11. TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Retificação de doação acima do limite legal pode ser feita até antes do ajuizamento da representação. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Paternidade socioafetiva Usucapião União estável - Idosos Terceiro gênero - Alemanha Alienação parental |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/725 |
| Data do documento: | Jul-2018 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 02, Jul.-Ago._2018.pdf | 19,78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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