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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/731| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 28, Junho - Julho - Agosto de 2017 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | ARTIGOS: A Convenção da Apostila da Haia e a Necessidade dos Documentos de Procedência Estrangeira Continuarem a Ser Registrados no Ofício de Títulos e Documentos, para Produzirem Efeitos no Brasil, Carlos Magno Alves de Souza. NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA: MP presta mais de 100 atendimentos à população no bairro de Canabrava; MP presta atendimento a mais de 60 pessoas no bairro de Pau da Lima; MP realiza 60 atendimentos à população no bairro de Mussurunga em uma manhã; Entidades do terceiro setor em Feira de Santana são orientadas sobre prestações de contas ao MP; Ex-prefeito de Barreiras é condenado por abuso de poder e ficará inelegível por oito anos; Poliamorismo é tema de discussão no IV Colóquio de Promotores de Família; Dia dos Pais: MP faz mutirão de atendimentos em seis bairros de Salvador durante o mês de agosto; Prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil é tema de seminário no Ministério Público baiano; "Paternidade Responsável" faz palestras para mais de 480 pessoas em região de Jacobina. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF: Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ: Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos; Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros; Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência; Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos; Lei de Alimentos: tias podem pagar pensão enquanto o pai estiver preso?; STJ faz valer equiparação entre cônjuge e companheiro em decisão por unanimidade; Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos? |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Abuso de poder Poliamor Paternidade responsável Aposentadoria compulsória |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/731 |
| Data do documento: | Jun-2017 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 28, Jun.-Jul.-Ago_2017.pdf | 1,32 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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