Repositórios Institucionais (RI) lidam exclusivamente com a produção intelectual de uma instituição. Constitui, portanto, um serviço de informação em ambiente digital dedicado ao gerenciamento e disseminação da informação produzida na instituição.
Este RI reúne em um único local, no formato digital, o conhecimento oriundo das diversas áreas de atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, proporcionando maior visibilidade, divulgação e acesso aos conteúdos gerados no âmbito da Instituição, bem como preservação da memória e fortalecimento da imagem Institucional.
Alguns documentos estão restritos a membros e servidores do MP-BA. Estes, após o primeiro acesso, através de login e senha institucional, deverão solicitar a validação à administração do RI pelo e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br.
Usuários externos poderão solicitar cópia dos materiais restritos através do e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br. A autorização de acesso estará condicionada à prévia análise da demanda.
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/749| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 14, Setembro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | Informe: Os Projetos “MP VAI ÀS RUAS” e “PATERNIDADE RESPONSÁVEL” atendem mais de 600 pessoas em 4(quatro)dias de do multirão em Vitória da Conquista. Notícias: Superior Tribunal de Justiça: Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum; Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra; Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração; Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível; Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa; Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente; Comissão aprova projeto que caracteriza como crime o abandono afetivo de filhos; STJ decide que é possível alterar forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional; Ministério Público se manifesta contrário à lei que exige autorização do cônjuge para esterilização voluntária da mulher. Notícias jurídicas de outros portais: STF mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos; Prefeito que usou jornal para fazer propaganda é absolvido pelo TSE; Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJ-RS. Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: Direito Processual Civil: 1. Oferecimento de reconvenção em Embargos à Execução; 2. Ação de cobranças débitos condominiais. Legitimidade; 3. Arguição de compensação em contestação; 4. Reintegração de posse. Não intervenção do MP; Direito Civil: 1. Direito Civil. Juros de Mora-Termo Inicial; 2. Direito Empresarial. Quadro de credores; 3. Usucapião em imóvel rural. Tribunal Superior Eleitoral: 1. Propaganda eleitoral em bem público de uso especial; 2. Propaganda eleitoral antecipada. Peça Processual: Parecer em Mandado de Segurança – Concurso Público, Dra. Avani Bulhões Carvalho - Promotora de Justiça – Fazenda Pública. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | União estável Ação coletiva Abandono afetivo Esterilização voluntária Transexual LGBTIA+ |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/749 |
| Data do documento: | Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 14, Set._2015.pdf | 639,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.