DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/751
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-11T14:42:30Z-
dc.date.available2022-04-11T14:42:30Z-
dc.date.issued2015-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/751-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectMinirreforma eleitoralpt_BR
dc.subjectPropaganda eleitoralpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 12, Junho - Julho de 2015pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNotícias: Destaque: Ministério Público do Estado da Bahia: “MP Vai às Ruas” realiza mais de 900 atendimentos na região de Juazeiro; Superior Tribunal de Justiça; Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável; Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada; Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo; Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé; Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé; É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região; STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento; Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora online; Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte; Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: Para especialista, decisão espanta insegurança jurídica sobre sucessão do cônjuge na separação convencional; STJ determina que pensão por morte no trânsito seja transmitida aos herdeiros do causador do acidente; Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflito; Infidelidade não gera dever de indenizar o ex, decide TJSP; TJMG decide que descumprimento do pacto de divórcio gera dever de indenizar; TJSC mantém sentença que reconheceu dupla paternidade em caso de inseminação artificial e útero de substituição. Notícias jurídicas de outros portais: Alteração na lei da impenhorabilidade do bem de família não acrescenta nada, diz especialista; Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita; Câmara aprova minirreforma eleitoral; Homem que pretendia partilhar dívidas com ex-mulher tem pedido negado. Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: Súmulas publicadas recentemente; Recurso adesivo. Majoração da indenização; Taxa de manutenção em condomínio de fato; Recurso especial e Recurso Extraordinário; Sucessão de bens cônjuge sobrevivente; Cessão de Créditos Seguro DPVAT; Astreinte em valor superior ao da obrigação principal; Impenhorabilidade do fundo partidário; Não cancelamento de protesto pela prescrição. Tribunal Superior Eleitoral: Impossibilidade de reexame de contas desaprovadas via Agravo.; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Prestação de contas; Propaganda eleitoral antecipada. Peças Processuais: Manifestação Prestação de Contas Sindicato Luiz Eugênio Fonseca - Promotor de Justiça Coordenador do NUTS; Parecer Extinção Fundação Luiz Eugênio Fonseca - Promotor de Justiça Coordenador do NUTS.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 12, Jun.-Jul._2015.pdf1,47 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.