DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-26T13:21:55Z-
dc.date.available2022-04-26T13:21:55Z-
dc.date.issued2014-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/765-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropaganda eleitoralpt_BR
dc.subjectSeguro obrigatório - Morte de fetopt_BR
dc.subjectDivórcio - Liminarpt_BR
dc.subjectRegistro de filho - Casais homoafetivospt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 05, Setembro de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoINFORMES: NUPAR promove atendimento em ação comunitária da Igreja Batista; Propagandas Eleitorais Irregulares e a atuação do Ministério Público; Audiências definem limites da propaganda eleitoral em Irecê e São Gabriel; Congresso brasileiro reúne especialistas do Direito de Família em Salvador. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: Conselheiro indefere pedido de suspensão de concurso para promotor do MP/BA. Congresso Nacional: Primeira eleição geral com Lei da Ficha Limpa já tem mais de 500 impugnações. Superior Tribunal de Justiça: Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório; Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa. Tribunais Estaduais: Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia; Criança pode ser registrada com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição; Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação; Caminho para padronização do procedimento de registro dos filhos de casais homoafetivos. Outros Tribunais: Ma come?... Homem casado vira mulher e Tribunal assegura a manutenção do casamento. JURISPRUDÊNCIA: TRIBUNAIS SUPERIORES: 1. Falências e Recuperação Judicial; 2. Fundações; 3. Eleitoral. OUTROS TRIBUNAIS: 1. Família e Sucessões; 2. Fazenda Pública. PEÇAS PROCESSUAIS: Recurso Especial do NARJ Cível, Aurisvaldo Melo Sampaio – Procurador de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora-Geral de Justiça Adjunta. Parecer em Ação de Reparação de Danos, Luciana Machado dos Santos Maia – Promotora de Justiça. Pronunciamento em Incidente de Suspeição de Perito em Ação Indenizatória, Ana Paula Bacellar Bittencourt – Promotora de Justiça. Representação contra Propaganda Eleitoral Irregular, Adriana Teixeira Braga – Promotora Eleitoral. Ação Homologatória de Prova de Estado de Filiação, Aurimar Silva – Promotor de Justiça. REFLEXÃO: Direito e Arte: Versos Ministeriais; A Justiça em Estado Puro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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