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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/783| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2018 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca): CAOCA distribui Guia de Atuação para Promotores de Justiça da Criança e do Adolescente; CAOCA encaminha às Promotorias de Justiça do interior “levantamento da oferta hoteleira e controle de qualidade”, realizado pela Secretaria de Turismo Estadual; Reduza o Imposto de Renda doando ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (Fundo – DCA); CAOCA divulga Moção de Repúdio Contra Ameaça de Perda de Garantias Voltadas à Aprendizagem Profissional; CAOCA participa do lançamento do livro “Força Feminina A Poesia que Liberta”; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): 6ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de PPICs; 6ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de Inquéritos Civis; 13ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de Inquérito Civil; 13ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de PPIC. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 2ª PJ de Esplanada comunica a expedição de Recomendação. Senado Federal: Comissão aprova projeto que facilita processo de adoção; Aprovada na CCJ multa para quem fumar no interior de veículos com crianças; Paim diz que pretende iniciar campanha de combate à violência contra crianças. Ministério dos Direitos Humanos (MDH): Evento debate justiça restaurativa na socioeducação; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte protegeu mais de mil pessoas em 2017; Seminário celebra dois anos do Marco Legal da Primeira Infância; Secretária Nacional dos Direitos Criança se reúne com representante da Comissão Permanente da Infância e Juventude; MDH divulga dados sobre adolescentes em unidades de internação e semiliberdade. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA): Diálogo com o Secretário Executivo do MDH e mudanças na resolução que convoca a XI Conferência são destaques da 270ª Assembleia do Conanda. Conselho Nacional do Ministério Público: Plenário aprova relatório com iniciativas para melhorar condições de unidades socioeducativas em Rondônia. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Presídios femininos: o descaso com saúde e alimentação de grávidas e crianças; Noronha lança campanha de doação deduzida de IR para criança e adolescente; Larissa: quebrando a barreira da adoção de crianças com deficiência; No ES, Justiça e famílias se unem na recuperação de adolescentes do socioeducativo. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ; Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): MPF e MP/AL recomendam medidas para melhoria e ampliação da Unidade Neonatal no HU. Tribunais de Justiça (TJs): Rondônia estimular doações ao fundo para crianças e adolescentes; Adoção: Sistema capixaba servirá de base para novo Cadastro Nacional; Tribunal do Paraná dá curso on-line a quem quer adotar em todo o País; TJ declara nula audiência realizada sem Promotor de Justiça; Depoimento especial: Ceará discute reestruturação de equipes técnicas. Outras Notícias: Juiz federal do RN autoriza estrangeiro a permanecer no Brasil até o parto do seu filho no país; Secretário Carlos Martins bate-papo com crianças do núcleo Neojiba da Liberdade; Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente realiza seminário para escuta da sociedade civil; Segundo dia do encontro estadual de Combate ao Trabalho Infantil tem mesa com o secretário Carlos Martins e Unicef; Livro de poesias feitas por socioeducandas será lançado em Salvador; Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência; Divulgação: Moção de Repúdio do FOBAP quanto aos graves riscos de extinção do instituto da aprendizagem profissional; Recurso Especial Nº 1.460.471 - PE (2014/0142771-0). |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Violência - Criança e Adolescente Maioridade penal Atendimento socioeducativo Adoção |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/783 |
| Data do documento: | Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 03, Mar._2018.pdf | 5,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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