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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/786| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Dezembro de 2017 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca): CAOCA divulga infomail fomentando a promoção de ações do Programa Infância em 1º Lugar; CAOCA elabora e divulga infomail fomentando a elaboração do Plano de Ação pelo CMDCA; Divulgação do infomail: “Reduza o Imposto de Renda doando ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente – Fundo DCA”; Divulgação de infomail sobre o carnaval 2018; MPE e MPT firmam acordo com Estado e Município para fortalecer combate a trabalho infantil no Carnaval; MP Cidadania: quase 3 mil atendimentos são prestados à população na Estação da Lapa; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): 2ª PJIJ da Capital comunica a realização de atendimentos presenciais na cidade de Madre de Deus. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 3ª PJ de Camaçari comunica a instauração de PA. Senado Federal: Polícia poderá ter acesso à identificação digital de recém-nascidos e mães; CPI dos Maus-Tratos lança cartilhas contra suicídio, bullying e automutilação. Câmara dos Deputados: Conceitos de trabalho escravo e infantil não devem ser mudados, dizem especialistas; Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos; Especialistas sugerem debate sobre sexualidade para reduzir gravidez na adolescência; Comissão vota texto com revisão das medidas educativas do ECA. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA): Gestores de todo o Brasil se reúnem em Brasília para debater o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo (Sinase); Conanda Seleciona Adolescentes de grupos sociais diversos para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA); CNDH e Conanda aprovam manifestação conjunta sobre restrição à liberdade artística no Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público: Comissão da Infância e da Juventude realiza revisitas e visitas técnicas nas unidades de internação de MG; Proposta de resolução regula a fiscalização de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes; CIJ/CNMP participa de encontro socioeducativo na Secretaria de Direitos Humanos (SDH); Comissão da Infância e Juventude visita unidades socioeducativas em Goiás. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Cadastro de adoção ajuda a formar mais de 9 mil famílias desde 2008. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral; Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA; Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua. Tribunais de Justiça (TJs): Rio Negro (MS) usa técnica especial para depoimento de criança; Comarca de Campina Grande inaugura sala para escuta especializada. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): Novo critério do IBGE mascara queda no ritmo de redução do trabalho infantil; Cidadão Aprendiz será implantado em Vitória da Conquista com apoio do MPT; MPF ingressa com ação para exigir implantação de unidades de acolhimento em Mossoró; MPRJ promove evento para divulgar números do MCA em Campos; MPMS presenteia crianças beneficiadas pela Campanha Compartilhe o Natal de 2017; MPT reúne órgãos e ONGs para discutir proteção da juventude em Barreiras; STJ segue entendimento do MPF e assegura a menor sob guarda pagamento de pensão por morte do responsável. Divulgação: Moções do Seminário Nacional uma Família para uma criança | Diálogo sócio jurídico | Rio de Janeiro 2017. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Bullying Cadastro Nacional de Pedófilo Atendimento socioeducativo Trabalho escravo - Infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/786 |
| Data do documento: | Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 12, Dez._2017.pdf | 3,77 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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