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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/796| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 05, Maio de 2017 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca): CAOCA promove, em parceria com o CEAF, Curso de Formação sobre Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil; CAOCA e NUCCIBER divulgam Ciberdica!; CAOCA divulga fluxo de Atuação do MPBA nos casos de Violência sexual contra criança e adolescente; Projetos 'Cidadão Aprendiz' e 'Sinaleiras' iniciam nova turma com 100 jovens em situação de vulnerabilidade; Desafios e armadilhas virtuais são debatidos com estudantes de ensino fundamental e médio; Violência sexual infantil gera consequências desastrosas na vida adulta; Campanha “Existem fantasmas que não vão embora com a infância” marca dia de combate ao abuso e à exploração sexual; CAOCA participa do I Seminário do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes promovido pelo Aldeias SOS; MP recorre ao STJ e garante condenação de homem que cometeu estupro de vulnerável; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 1ª PJ de Macáubas comunica a celebração de TAC; #MicaretadeFeira - Inspeção no ‘Espaço Criança’ detecta irregularidades na estrutura de funcionamento; #MicaretadeFeira – Adolescentes alcoolizados representam maioria dos atendimentos no posto de saúde do circuito; #MicaretadeFeira – Estrutura do Espaço Criança é readequada após atuação do MP. Senado Federal: Aprovada licença para estudantes que adotarem crianças e adolescentes. Câmara dos Deputados: Sancionada lei que prevê infiltração de policial na internet para investigar pedofilia; Instalada frente de apoio à inserção, no mercado de trabalho, de jovens em situação de risco; Trabalho aprova acesso de adolescente abrigado a formação profissional; Deputados e especialistas criticam inclusão de artigo sobre publicidade infantil em projeto; Seminário destaca o papel da família na prevenção de suicídio entre adolescentes. Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH): Secretária Nacional destaca importância do acompanhamento das propostas legislativas para garantir mais avanços nos direitos de crianças e adolescentes; ONGs e Governo Federal criam Coalizão para engajar a sociedade no combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Conanda prorroga prazo para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional; Seminário debate direitos de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento no Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil; Adoção tardia: tribunais dão visibilidade a criança e adolescente; CNJ ajuda tribunais na adoção do depoimento especial de crianças; Projetos apontam o ideal e o real diante da decisão de adotar; #AdotarÉAmor: em jogo do Corinthians ação atinge 150 mil no Twitter. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Campanha da Sadia é considerada abusiva por incentivar consumo de alimentos calóricos pelas crianças; Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência. Tribunais de Justiça (TJs): Audiências avaliam situação de 179 crianças acolhidas na Bahia; Dados de crianças aptas a adoção ganham atualização diária no RS; Adoção: cadastro de pretendentes zera na comarca de Santana (AP); Semana da Adoção: Tribunal do RN leva crianças acolhidas ao cinema; Autorização de viagem de crianças e adolescentes é regulada na Bahia; Semana da Adoção: caminhada por Copacabana incentiva causa no Rio. Ministério Público (MPF, MPT e MPEs): Seminário marca Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; MPT capacita professores de 18 municípios sobre trabalho infantil; Concerto do Neojibá terá mensagem de combate ao trabalho infantil; PFDC participa de audiência pública sobre enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; MPPB promove reunião para discutir o sistema de atendimento socioeducativo na PB e cobrar o cumprimento da 'Lei do Sinase'; MPRJ realiza seminário sobre direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Outras Notícias: Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq; Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário lança Consulta Pública; Multiplicadores do Criança Feliz participam de aulas práticas no Distrito Federal; CNAS aprova a expansão do Criança Feliz; Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Edital de Chamamento Público; PE: Ribeirão e Goiana descumprem TAC sobre trabalho infantil e podem pagar Multa. Divulgação: Alienação Parental; Pensão alimentícia; Playgraunds mais seguros; A prisão preventiva. Jurisprudência: Família. Direito de visitação. Obrigação de fazer. Fixação preventiva de astreintes para a hipótese de eventual descumprimento imotivado do regime de visitação. Possibilidade. Responsabilidade civil por fato de outrem - pais pelos atos praticados pelos filhos menores. Ato ilícito. Responsabilidade civil mitigada e subsidiária do incapaz pelos seus atos (CC, art. 928). Litisconsórcio necessário. Inocorrência. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Violência sexual - Criança e Adolescente Estupro de vulnerável Pedofilia Exploração sexual - Infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/796 |
| Data do documento: | Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 05, Maio_2017.pdf | 4,92 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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