Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/799
Tipo de Documento: | Outro |
Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2017 |
Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
Resumo: | Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca): CAOCA promove ações voltadas para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no CARNAVAL 2017 em parceria com a CLN, ABIH-BA e SINDITAXI; FESTA DE IEMANJÁ: MP realiza, com a participação do CAOCA, visitas técnicas para avaliar a estrutura da festa; CAOCA incentiva Promotores de Justiça a combater venda de bebidas alcoólicas e trabalho infantil no Carnaval; CAOCA conclama Promotores de Justiça a aderir ao Projeto Na Medida Certa; CAOCA participa do lançamento da campanha “Fique de Olho”, do Governo do Estado, no dia 15/02, no TCA; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): #MPnoCarnaval - MP atua no combate ao trabalho infantil e venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes; Combate ao trabalho infantil e exploração sexual são debatidos em I Reunião do FNPETI; #MPnoCarnaval-Promotoras de Justiça vistoriam centros de convivência que atenderão crianças e adolescentes. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): Recomendação do MP busca coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; 1ª PJ de Catu comunica a expedição de Recomendação; PJ de Bom Jesus da Lapa comunica a expedição Recomendações; 1ª PJ de Mata de São João comunica a expedição de Recomendações. Senado Federal: Salas de aula poderão passar a contar com acervo de livros de literatura infantil; Projeto institui cota de brinquedos para crianças com deficiência em shopping centers. Câmara dos Deputados: Educação aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição; Plenário pode votar projetos de combate à violência contra mulheres e crianças; Projeto prevê internação de adolescente infratora em unidade especializada; Proposta acelera processo de adoção de crianças e adolescentes; Relator quer apresentar substitutivo a mudanças no ECA até o fim de março. Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH): Sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte ganha nova unidade para atendimento de adolescentes em conflito com a lei; Governo Federal e Estado de Pernambuco debatem reestruturação do Sistema Socioeducativo; Empossados membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente para biênio 2017-2018; Governo Federal lança Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval. Conselho Nacional do Ministério Público: Proposta altera resolução que dispõe sobre fiscalização em unidades de internação e semiliberdade; CIJ/CNMP se reúne com CNJ para aprimorar os Cadastros Nacionais de Adoção; Comissão da Infância instaura procedimento para apurar conduta do MP/CE em caso de pedofilia. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Servidores da Justiça terão curso on-line sobre adoção e apadrinhamento; Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016; Judiciário estará presente nos principais circuitos do carnaval do Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de candidato eleito acusado de estupro de menor; Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas; Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo; Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança; Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária. Ministério Público (MPF, MPT E MPE): Campanha #chegadetrabalhoinfantil é lançada em campinas; MPF/RN recomenda que locais de passagem de crianças sejam priorizados na construção de passarelas na BR-304 em Mossoró. Outras Notícias: Espaço de Convivência para Crianças e Adolescentes recebe 53 acolhidos; Lavagem de Itapuã disponibiliza espaço de convivência para filhos de ambulantes; Campanha contra a exploração de crianças e adolescentes; Governo reforça combate ao trabalho infantil e exploração sexual; Justiça propõe prazo máximo de oito meses para processo de adoção; Projeto do Governo garante proteção à criança e adolescente no carnaval; Plantão Integrado inicia operação carnaval nesta quinta-feira; Câmara aprova Projeto que garante direitos de crianças vítimas de violência. Destaque: Carnaval da Turminha está chegando! Divulgação: Lançamento da Revista Descol@dos; Trabalho Infantil não é Brinquedo!; Jovens podem viajar sem pagar; Tráfico de drogas; Viagens nacionais; Mudanças na pensão alimentícia. |
Abstract: | No abstract. |
Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Carnaval Trabalho infantil Exploração sexual - Infantil |
Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
Sigla da instituição: | MPBA |
Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/799 |
Data do documento: | Fev-2017 |
Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Fev._2017.pdf | 2,23 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.