DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente-
dc.date.accessioned2022-05-04T14:59:57Z-
dc.date.available2022-05-04T14:59:57Z-
dc.date.issued2017-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/800-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectAleitamento - Portador HIVpt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro de 2017pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoCentro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  CAOCA recebe exemplares de cartilhas elaboradas pelo CAOPIJ do MPPE;  CAOCA é cientificado sobre publicação da cartilha “João Cidadão”;  CAOCA recebe exemplares da publicação “Tendências em Direitos Fundamentais” elaborada pelo CNMP;  CAOCA recebe exemplar do “Guia Prático do Conselheiro Tutelar” elaborado pelo MPGO;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa;  Ministro determina retorno de criança à família substituta. Câmara dos Deputados:  Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual faz campanha educativa em São Paulo;  Finanças aprova obrigatoriedade de SUS distribuir leite para filhos de portadoras de HIV;  Comissão rejeita projeto que revoga condição de vulnerável de criança, mulher e idoso com deficiência;  Especialistas propõem novas metodologias para prevenir drogas entre jovens. Senado Federal:  Projeto determina notificação imediata de acidentes com crianças e adolescentes;  Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão. Ministério Público (MPF, MPT e MPE):  Curso gratuito a distância capacita conselheiros tutelares de todo o país;  Fiscalização flagra trabalho infantil na orla de Maceió. Outras Notícias:  Semps combate situações de vulnerabilidade e risco social contra crianças e adolescentes durante o Réveillon Salvador 2017;  Filhos de ambulantes são acolhidos em espaço durante a Lavagem do Bonfim;  Jovens que cumprem medida socioeducativa no Rio têm a carteira de trabalho assinada;  Case Salvador realiza 1º Case futebol;  Abertas inscrições para curso EAD gratuito sobre desenvolvimento na Primeira Infância;  Socioeducandos participam de encontro de capoeira;  Criança em situação de trabalho infantil morre soterrada;  Escola Olodum certifica jovens do Nordeste de Amaralina. Resoluções:  Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016 - Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes;  Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e comunidades Tradicionais no Brasil. Jurisprudência:  Direito Processual Civil. Legitimidade extraordinária do Ministério Público. Ação civil ex delicto em favor de menores carentes. Existência de Defensoria Pública;  Direito Penal. Estupro circunstanciado (art. 213, § 1º, do CP). Vítima maior de 14 anos e menor de 18 anos. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Configuração do crime na modalidade consumada. Atipicidade afastada. Destaque:  O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar. Divulgação:  Adoção;  Pensão alimentícia: mitos e verdades;  Bullying;  Agora é lei!pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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