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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/818| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): CAOCA recebe apresentação relativa à 1ª reunião do FOBAP; CAOCA divulga o “III Encontro PROINFANCIA”; CAOCA é comunicado acerca da renovação do Termo de Compromisso Operacional do Disque Direitos Humanos (Disque 100); CAOCA é comunicado sobre a proposta de expedição de nova resolução pela COPEIJ/GNDH; CAOCA divulga a realização do 6º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público; CAOCA recebe relatório consolidado do “plantão integrado de proteção à criança e o adolescente”, durante o carnaval; CAOCA divulga “Relatório de Visitas do Carnaval 2016”; Carnaval de Salvador: município é alertado sobre trabalho infantil nos circuitos da festa; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital: 6ª PJIJ comunica a instauração de inquéritos civis ao CAOCA. Promotorias de Justiça do Interior: MP aciona Candeal para que regularize situação do Conselho Tutelar. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Manual trata da profissionalização de adolescentes privados da liberdade; CNMP apoia projeto de conscientização contra trabalho infantil e escravo. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Menores infratores têm aulas de literatura baseadas em letras de rap; Cavalcante (GO) recebe programa de combate ao abuso sexual infanto-juvenil. Supremo Tribunal Federal (STF): 2ª Turma: Prisão preventiva de grávida no final da gestação é substituída por domiciliar; Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra Vulnerável. Tribunais de Justiça Estaduais (TJs): Mato Grosso contabiliza 215 sentenças de adoção proferidas em 2015; Com voto em sessão, análise de adoção internacional muda em MT; Relatório faz recomendações a órgãos responsáveis pela infância; Centro Judiciário realiza a 20ª edição da oficina de pais e filhos; Projeto Padrinho de Corumbá lança Campanha de Páscoa. Câmara dos Deputados: CCJ mantém exigência de assento para criança em carros; Seguridade aprova cinco anos de prazo de prescrição de multa administrativa do ECA; Comissão de Seguridade deve investigar processo de adoção no País. Senado Federal: Políticas de inclusão dos jovens devem ser ampliadas para reduzir violência, diz Lídice; PEC aprovada pelo Senado aumenta o tempo que mães podem dedicar a filhos prematuros; ONG Prematuridade orienta e dá suporte emocional aos pais; Desafio à assistência é maior nos hospitais da rede pública de saúde; CDH aprova punição para quem incentiva automutilação de crianças. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR): Secretário de Direitos Humanos participa de encontro voltado à inclusão sócioprodutiva de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade; Fórum Internacional debate violência sexual contra crianças e adolescentes na internet; Outras Notícias: Comissão analisa propostas de entidades para atuar nas unidades de atendimento socioeducativo da Fundac; Em três anos, Brasil tem 161 casos de disputa internacional de crianças; Juazeiro - Regional expede recomendação para Casas de Acolhimento na cidade; Secretaria de Justiça Social assessora municípios para implantação de Acolhimento para crianças e adolescentes; Para professora, crianças em situação de rua demonstram fracasso da distribuição de renda; Governador assina autorização para licitação da CASE em Conquista; Campanha sensibiliza contra a exploração sexual e o trabalho infantil; Enfrentamento às violações dos direitos da criança e do adolescente se intensificam no Carnaval; Prefeitura promove ações para coibir o trabalho infantil durante o carnaval; Fiscais flagram mais trabalho infantil no carnaval; 181 crianças foram acolhidas; Os novos rostos do trabalho infantil no Brasil; Qualificação profissional e excelência no atendimento são temas da Jornada Pedagógica da Fundac; Correios inicia inscrições para Jovem Aprendiz em todo o País. Eventos: 1º Fórum das Aldeias Infantis SOS Brasil: Acolho e Fortaleço; Painel Classificação Indicativa: A ação no STF e os ricos para proteção de crianças e adolescentes. Divulgação: Bote Fé no Futuro Colabore com FECRIANÇA; Onde Denunciar Pornografia Infantil, Crimes de Ódio, Racismo, Trafico de Pessoas: MPF. Jurisprudência: Direito da criança e do adolescente e constitucional. Inadequação do habeas corpus para impugnar decisão que determina a busca e apreensão e o acolhimento de criança. Normativo: Resolução n° 137/2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, em 27 de janeiro de 2016. Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Conselho Tutelar Trabalho infantil Abuso sexual infantil Violência sexual - Criança e Adolescente |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/818 |
| Data do documento: | Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Fev._2016.pdf | 3,14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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