DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2016
Autor(es): CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
Resumo: Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  CAOCA participa do I Seminário Sobre Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência Sexual;  CAOCA recebe “Balanço das Denunciais de Violação de Direitos Humanos” da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos;  CAOCA realizará Primeira Videoconferência 2016 do Programa Infância em 1ª Lugar;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital:  6ª PJIJ comunica a instauração de inquéritos civis;  Promotora de Justiça da Infância e Juventude e Representante do SAPS/CAOCA participam do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;  Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares de Salvador e RMS. Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior:  6ª PJIJ de Candeias comunica a instauração de inquéritos civis;  10ª PJIJ de Juazeiro comunica a instauração de PPIC;  A PJIJ de Jaguaripe comunica a instauração de inquérito civil;  3ª PJIJ de Jacobina comunica a celebração de TAC’s com o Município de Ourolândia;  3ª PJIJ de Jacobina comunica a celebração de TAC’s com o Município de Mirangaba;  3ª PJIJ de Jacobina comunica a celebração de TAC’s com o Município de Umburanas;  3ª PJIJ de Jacobina comunica a celebração de TAC’s com o Município de Jacobina;  3ª PJIJ de Jacobina comunica a celebração de TAC’s com o Município de Várzea Nova;  3ª PJIJ de Jacobina comunica a celebração de TAC com o Município de Caém. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):  Relatório traz dados sobra acolhimento e internação de jovens. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Convênio feito pelo TJAM oferece cursos profissionalizantes a menores;  Justiça de SC amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual;  CNJ oferta cursos à distância na área da infância e juventude;  TJES organiza campanha para evitar abandono de recém-nascidos;  Viaje Legal. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  STJ mantém suspenso direito de visita a pai condenado pelo crime de estupro;  Caso inédito foi decidido pela 2ª turma do STJ;  Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno. Tribunais de Justiça Estaduais (TJs):  Judiciário alagoano elabora diagnóstico da rede de abrigos para menor;  Maioria de crimes sexuais não é denunciada no mesmo ano, diz tribunal;  Programa Pai Presente contará com divulgação pelo interior de Roraima;  Coordenadoria da Infância estuda como atender jovens infratores no CE;  Projetos vão identificar no Rio alunos sem o nome do pai no registro;  Corregedoria e MPGO definem Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente;  Seminário do Judiciário do Amapá capacita para depoimento infantil;  Juizado alerta sobre crianças em estádio;  Tribunal negocia com IBGE convênio para pesquisa sobre abuso infantil;  Programa “Meu Guri”;  Oficina de parentalidade busca entendimento entre pais no Mato Grosso;  Amapá estuda colocar adolescentes infratores para cuidar de parque. Câmara dos Deputados:  Projeto garante cadeiras de rodas a crianças e adolescentes com deficiência;  Lei que garantiu às mulheres o direito de registrar os filhos completa um ano este mês;  Deputados celebram aumento da licença-paternidade para 20 dias;  Projeto cria corpo de voluntários para auxiliar a execução da Lei do ECA;  Comissão sobre homicídio de jovens avalia tratamento humanizado em MG. Senado Federal:  Lesão corporal leve contra menor no lar poderá ter acompanhamento do Ministério Público. Outras Notícias:  Campanha contra trabalho infantil é lançada na Paraíba;  Entidades revelam preocupação com retrocesso nos direitos de crianças e adolescentes;  MP pode iniciar ação por agressões contra menores sem autorização dos responsáveis;  Acordo com MPT obriga Sapore a contratar 600 aprendizes. Jurisprudência:  Direito da criança e do adolescente e penal. Tipificação das condutas de fotografar cena pornográfica e armazenar fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Eventos:  FESMPDFT sedia III Congresso Nacional dos membros do MP da Infância e da Adolescência. Divulgação:  Direitos do Trabalhador: Tempos de Cuidar (TRT 5ª Região);  Aliciamento Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet: baixe o aplicativo Projeto Brasil e denuncie (Unicef);  Direitos do Trabalhador: auxílio-creche – um direito da trabalhadora (TRT da 5ª Região);  Abandono Infantil: você sabe os tipos? (CNJ).
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Conselheiro Tutelar
Estupro
Exploração sexual - Criança e Adolescente
Trabalho infantil
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/819
Data do documento: Mar-2016
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