DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCA, Número 06, Junho de 2016
Autor(es): CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
Resumo: Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  Banner “4 de junho - Dia Mundial Contra a Agressão Infantil”;  MP sedia “I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”;  Disponibilização do conteúdo do “I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior:  Promotoria de Justiça de Serrinha representa o MP junto à Caravana da Justiça Social na região do Sisal;  PJ de Boquira comunica a expedição de Recomendação. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):  Tem início a Ação Nacional: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil;  CNMP apoia o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador menor de idade. Câmara dos Deputados:  Aprovada urgência para projeto sobre proteção a crianças vítimas de violência;  Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais. Senado Federal:  CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJ):  Conanda recomenda mudanças na forma de ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência;  Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: Disque 100 recebe mais de duas mil denúncias de trabalho infantil nos cinco primeiros meses do ano;  Conanda reitera posição contrária à redução da maioridade penal;  Aberta consulta pública sobre a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência nos conselhos tutelares. Supremo Tribunal Federal (STF):  HC garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Admitido incidente de uniformização sobre concessão de pensão por morte a menor. Tribunais Regionais (TRFs e TRTs):  Série de eventos marcou Dia de Combate ao Trabalho Infantil em Salvador;  Exposição em Salvador retrata trabalho infantil no Brasil. Tribunais de Justiça Estaduais (TJs):  TJ do Rio inaugura Núcleo de Audiência de Apresentação de adolescentes em conflito com a lei;  Fortaleza inicia mutirões do projeto Pai Presente durante os sábados;  Com programa específico, Tribunal do Rio alcança 317 adoções em maio;  Projeto de leitura aproxima reeducandas e seus filhos em João Pessoa;  Reunião discute projeto de Pólos Multidisciplinares da Infância e Juventude;  Decisão determina fornecimento de medicamento à criança portadora de distúrbio do desenvolvimento. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):  Seminário na PGJ discute atuação dos conselhos de direitos e tutelares;  Entenda a lei que proíbe agressões físicas e psicológicas a crianças e adolescentes;  PFDC se reúne com organizações dos direitos das mulheres e de proteção da infância;  Campo Grande recebe evento de alerta sobre males do trabalho infantil. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):  Decisão inédita em São Paulo reconhece multiparentalidade sem necessidade de configurar socioafetividade. Outras Notícias:  Tolerância zero a todas as formas de violência contra crianças e adolescente;  Capacitação de conselheiros tutelares abre as atividades da Caravana;  Defensoria Pública do Distrito Federal recebe muitos casos de violência às Crianças;  Justiça do Trabalho marca presença em ato contra o trabalho infantil;  Pesquisa detecta violações de direitos e infrações a leis em programas "policialescos" de rádio e TV;  Feira entre os dez municípios da Bahia que concorrem ao Selo Unicef;  Alienação Parental: como identificar?;  Dê um Presente Consciente para a Aldeias Infantis SOS;  Trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza e miséria, diz juíza;  Aplicação por analogia: ECA é válido em adoção póstuma de maior feita sob vigência do Código Civil de 1916;  Serrinha - Pai biológico e pai registral terão nomes na certidão de nascimento de filha;  ONG denuncia publicidade infantil no YouTube. Destaque:  Plenarinho se diverte nas festas juninas. Divulgação:  Banner “Licença-Paternidade agora é de até 20 dias”;  12ª Caminhada do ECA;  ECA (edição comemorativa);  Crianças Vítimas de Alienação Parental;  Direito de Amamentar;  Pensão Alimentícia;  Alienação Parental;  Família do Coração;  Prioridade para Adoção;  Vender bebida alcoólica para menores é crime;  Violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Atendimento socioeducativo
Exploração sexual - Infantil
Maioridade penal
Conselho Tutelar
Violência - Criança e Adolescente
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/822
Data do documento: Jun-2016
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