DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2016
Autor(es): CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
Resumo: Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  CAOCA realizará a 1ª Videoconferência de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com a 5ª PJIJ da Capital;  CAOCA realiza 2ª Videoconferência do Programa “Infância em 1ª Lugar” em homenagem aos 26 anos do ECA;  Coordenadora do CAOCA ministra palestra em evento promovido pelo CEDECA;  CAOCA recebe comunicado do Senado Federal sobre a conclusão da CPI que investiga o assassinato de jovens;  Ivete Sangalo grava nova campanha do Ministério Público do Estado da Bahia para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes;  CAOCA recebe Nota Técnica nº 01/2016, emitida pela COPEIJ, contrária à proposta de extensão das audiências de custódia para adolescente autor de ato infracional;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior do Estado (PJIJ):  PJ de Luis Eduardo Magalhães comunica a realização de minicurso de capacitação aos conselheiros tutelares;  Promotora de Justiça de Itabuna participa da capacitação de conselheiros tutelares de 26 municípios do litoral sul;  Promotorias de Justiça de Vitória da Conquista e Valença representam o MP; junto à Caravana da Justiça Social nos territórios do Sudoeste Baiano e Baixo Sul. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Resolução do CNJ institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude;  Viagem ao exterior com crianças: evite transtornos de última hora. Câmara dos Deputados:  Proposta permite Defensoria Pública representar contra entidade de atendimento a criança;  Comissão proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de crianças;  PEC amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança;  Ministro anuncia criação de programa para crianças de zero a seis anos. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJ):  Audiência na Câmara presta homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;  Conselho Tutelar Modelo foi inaugurado em Fortaleza. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos;  Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais. Tribunais de Justiça (TJs):  Tribunal fiscaliza consumo de álcool por menores de 18 anos na Paraíba;  Programa Apadrinhamento afetivo;  Programa Pai Presente promove reconhecimento de paternidade em escola;  Justiça do Amapá incentiva pretendentes à adoção tardia e de irmãos;  Vara especializada conclui processos de 32 adoções em 6 meses no CE;  Judiciário do Rio Grande do Sul lança campanha sobre perfil de adoção;  Portaria sobre adolescentes e crianças na Olimpíada ganha novas versões;  Segunda Vara da Infância de Cariacica implementa projeto “Primeiro Ato”;  Com quase 200 adolescentes internados, CASE de Novo Hamburgo é interditado;  Congresso internacional debate direitos de 16 milhões de crianças brasileiras. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):  Decisão atende pedidos do MPE e bloqueia R$ 643 mil para UTIs pediátricas em Araguaína;  MPRJ obtém na Justiça a interdição de abrigo em Belford Roxo;  PFDC pede ao Ministério da Justiça esclarecimentos sobre impactos de portaria nas políticas destinadas à infância;  Comitê promove trabalho decente durante Olimpíadas na Bahia. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):  STF garante prisão domiciliar à mãe de criança de três meses;  Registro multiparental: criança terá nome da mãe biológica e dos tios na certidão. Outras Notícias:  Cartilha Olimpíadas 2016 é lançada em transmissão ao vivo;  Colaboradores da Fundac participam de formação;  Secretaria capacita conselheiros tutelares do Baixo Sul;  Debate online sobre atuação da (o) psicóloga (o) nas medidas socioeducativas;  Secretaria promove seminário sobre serviço especializado em abordagem social;  Santo André e a política inclusiva para crianças;  Fundac realiza encontro com membros do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Lembrete:  Fundação Itaú Social. Jurisprudência:  Direito do consumidor. Dever de assistência ao neonato durante os trinta primeiros dias após o seu nascimento. Evento:  Famílias em Cena (IBDFAM). Destaque:  Proteja Brasil (aplicativo para smartphone). Divulgação:  Dicas Para Manter Sua Família Segura (MPSC).
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Audiência de custódia
Ato infracional
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/823
Data do documento: Jul-2016
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