DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2016
Autor(es): CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
Resumo: Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  Campanha de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil é lançada pelo Ministério Público;  Conheça a nova edição da “Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”;  CAOCA promove Videoconferência com o objetivo de uniformizar os encaminhamentos de crianças e adolescentes com sofrimento mental e usuários de substâncias psicoativas;  CAOCA expede Ofício Circular nº 24/2016, com o propósito de dar efetividade ao projeto “Na Medida Certa”;  CAOCA expede Ofício Circular nº 25/2016, socializando artigo relativo ao depoimento de criança e adolescente vítima de violência sexual;  CAOCA solicita planejamento de ações técnicas e financeiras à SJDHDS;  CAOCA recebe Relatório de Atividades do SAPS relativo ao exercício 2015;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior do Estado (PJIJ):  2ª PJIJ de Teixeira de Freitas comunica a instauração de Inquérito Civil;  4ª PJ de Serrinha comunica a instauração de Inquéritos Civis;  Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália representa o MP junto à Caravana da Justiça Social nos territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social. Câmara dos Deputados:  Projeto torna obrigatória execução orçamentária de recursos destinados a conselhos tutelares;  Comissão aprova ações obrigatórias do SUS para o crescimento saudável de crianças. Senado Federal:  Projeto que torna crime contratar trabalho infantil está na pauta da CCJ;  Fátima Bezerra aponta contradições do governo sobre maioridade penal. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJ):  Olimpíadas 2016: equipes instaladas nos locais dos jogos e das festas receberam denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes;  Audiência Pública no Senado debate redução da maioridade penal. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico;  Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção. Tribunais de Justiça (TJs):  Plano prioriza a primeira infância na Justiça Fluminense;  Curso gaúcho incentiva ampliação do perfil para adoção;  Adolescentes apreendidos ganham cadastro biométrico no Paraná;  Judiciário cria grupo para incentivar adoção no estado de Alagoas;  Justiça cearense orienta sobre Cadastro Nacional de Adoção. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):  Projeto SENSIBILIZAR-TE reúne representantes do Sistema de Justiça em defesa da infância e juventude;  Curso de Capacitação promovido pelo MPMS é ministrado aos Conselheiros Tutelares. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):  De forma inédita, Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão entre adolescentes. Outras Notícias:  Parceria entre Fundac e SAS promoverá ações com municípios baianos;  Instalado na Fundac o Comitê de Proteção a Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos;  Bahia reforçou proteção à criança e ao adolescente durante Jogos Olímpicos;  Jovens em medidas socioeducativas assistem ao jogo de futebol olímpico feminino;  Técnicos de atendimento socioeducativo de meio aberto vão participar de capacitações;  Relator da ONU condena propostas em tramitação no Congresso;  Caravana capacita conselheiros tutelares do Território de Identidade Costa do Descobrimento;  Governo elabora novo modelo de gestão para o sistema socioeducativo na Bahia;  Escola do Sinase abre novo ciclo de qualificação e informação. Entrevista:  Em entrevista sobre os 26 anos do ECA, especialista afirma que falta comprometimento, paixão, compaixão e empatia pela situação das crianças acolhidas. Jurisprudência:  Direito da criança e do adolescente. Cumprimento imediato de medida socioeducativa independente de internação provisória;  Direito da criança e do adolescente. Relativização da regra prevista no art. 49, II, do SINASE. Destaque:  Turminha do MPF nas Olimpíadas 2016;  Criança é Prioridade! Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância. Divulgação:  Conselho Tutelar;  É Crime;  Adoção Internacional;  Pai;  Parquinho Infantil não é Brincadeira!.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Violência sexual - Criança e Adolescente
Conselheiro Tutelar
Maioridade penal
Estupro de vulnerável
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/824
Data do documento: Ago-2016
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