DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente-
dc.date.accessioned2022-05-16T14:29:58Z-
dc.date.available2022-05-16T14:29:58Z-
dc.date.issued2016-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/826-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectExploração sexual - Crianças e Adolescentespt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Número 10, Outubro de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNotícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  MP capacita Conselheiros Tutelares de Salvador e Região Metropolitana;  Campanha elaborada pelo CAOCA estimula cidadãos a cobrarem implantação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo;  Conheça algumas Peças da Campanha na Medida Certa;  MP divulga Banner sobre Medidas Socioeducativas;  MP divulga Banner contendo dados do PMASE;  CAOCA realiza seminário sobre proteção integral da primeira infância;  Seminário Acolher discutiu, com a participação do CAOCA, o acolhimento de crianças e adolescentes no Estado;  CAOCA participa do 1º Seminário Nacional “O Ministério Público e o Ato Infracional”, realizado nos dias 25 a 27 de outubro, em São Paulo;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior do Estado:  3ª PJ de Santa Maria da Vitória comunica a instauração de Inquérito Civil e a celebração de TAC;  4ª PJ de Ilhéus impetra Ação Civil Pública contra o Município de Ilhéus;  4ª PJ de Ilhéus comunica a instauração de Inquérito Civil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):  Recomendação do CNMP estabelece maior celeridade às investigações de crimes contra crianças e adolescentes;  MP da Paraíba deve continuar apuração de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Corregedoria institui grupo de trabalho na área da infância e juventude. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Para Sexta Turma, internação de adolescente não exige número mínimo de Infrações. Câmara dos Deputados:  Comissão amplia pena para oficial de cartório que auxiliar tráfico de criança;  Projeto que autoriza divulgação de imagens de crianças em conflito com a lei é aprovado;  Frente em defesa dos socioeducadores será lançada na Câmara. Senado Federal:  Ato regulamenta licença de até 180 dias para servidora do Senado que adotar filho;  Para Hélio José, Dia da Criança deve servir para reflexão sobre a infância no país. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJC):  Governo Federal lança programa para promover o desenvolvimento infantil. Tribunais de Justiça (TJs):  Projeto Justiça Restaurativa Juvenil completa 06 anos em Campo Grande;  Tribunal paranaense foca em ações voltadas a crianças e adolescentes. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):  Classificação indicativa: "decisão do STF não impede responsabilização judicial de emissoras de TV", destaca PFDC;  São Pedro da Aldeia convoca famílias para cadastro em programa de acolhimento;  Após denúncia do MPE, vereador de Palmeirante é preso por estupro de adolescente de 14 anos;  STJ afasta desclassificação do delito de estupro de vulnerável para a contravenção de perturbação da tranquilidade;  Ampal, PGJ e ESMP promovem I Encontro Estadual de Promotores de Justiça da Infância;  Prefeitura se compromete a coibir trabalho infantil. Outras Notícias:  Campanha Criança Feliz: Entenda o programa;  Seminário Criança Segura trouxe alertas sobre acidentes infantis;  Serviços do Mutirão Social são oferecidos em ato público de enfrentamento ao trabalho infantil;  Brasil precisa ampliar investimentos na adolescência. Legislação:  Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, Institui o Programa Criança Feliz;  Resolução nº 179 de 15 setembro de 2016 (CONANDA). Destaque:  ECA em tirinhas para crianças - 2ª Parte. Divulgação:  Direito a Visitas;  Adoção e Inclusão;  Depoimento Especial;  Reconhecimento de Paternidade;  Negligência;  Tratamento de Câncer.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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