DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente-
dc.date.accessioned2022-05-16T14:31:46Z-
dc.date.available2022-05-16T14:31:46Z-
dc.date.issued2016-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/827-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConselho Tutelarpt_BR
dc.subjectPedofiliapt_BR
dc.subjectFamília homoafetivapt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Número 12, Novembro de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNotícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  CAOCA realiza curso de capacitação para conselheiros tutelares de Salvador e Região Metropolitana;  CAOCA é comunicado sobre Recomendação expedida pelo CNMP;  CAOCA lança passo-a-passo para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes - PMEVSCA;  CAOCA participa da 2ª Reunião Ordinário do GNDH;  CAOCA lança Campanha para doação ao Fundo DCA;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC:  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital:  6ª PJIJ promove debate no MP que dará origem a documento com orientações sobre autonomia de adolescentes no SUS. Promotorias de Justiça do Interior do Estado:  1ª PJ de Catu comunica elaboração do PMASE;  3ª e 7ª PJs de Camaçari comunicam a expedição de Recomendação Conjunta ao Município de Camaçari;  6ª PJ de Candeias comunica a expedição de Recomendação. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  CNJ Serviço: O que faz um conselho tutelar?;  Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores. Câmara dos Deputados:  Proposta prevê casas-abrigo para adolescentes grávidas em situação de risco;  MP e PF pedem a provedores acesso mais rápido a dados sobre pedofilia;  Comissão sobre medidas socioeducativas para infratores deve ser instalada hoje. Senado Federal:  Seminário discute adoção de crianças por famílias homoafetivas;  Crianças que brincam são mais saudáveis, garantem especialistas. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJC):  Dia do Conselheiro Tutelar: 30 mil conselheiros tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo país;  Alteração nos procedimentos para adoção é debatida em evento com juízes de todo país;  Conselho Nacional dos Direitos Humanos e organismos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente realizam missão conjunta. Tribunais de Justiça (TJs):  Candidatos aptos à adoção conhecem histórias de crianças por vídeos;  Jornada de audiências avalia situação de crianças acolhidas em Manaus;  Tribunal paraense ensina reciclagem a crianças abrigadas no Pará;  Programa “Pequenos Juízes na Corte” recebe alunos de escola municipal;  Juizado da Infância conclui mutirão de audiências concentradas em GO. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs):  Município é obrigado a erradicar trabalho infantil;  Representantes do CAO Infância participam do VI Encontro Nacional do Serviço Social no MP. Outras Notícias:  Senai e Fundac promovem educação profissional na Case Irmã Dulce;  Fecriança orienta gestores e conselheiros sobre gestão dos Fundos Municipais de Atendimento à Criança e ao Adolescente;  Diretora Geral da Fundac participa da 5ª Reunião Técnica do Fonacriad. Jurisprudência:  Direito civil e da criança e do adolescente. Hipótese de impossibilidade de ação de adoção conjunta transmudar-se em ação de adoção unilateral post mortem;  Direito processual civil. Hipótese de ilegitimidade para pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva.  Direito processual civil. Transferência de guarda no curso de ação de execução de débitos alimentares.  Direito da criança e do adolescente. Aplicabilidade do art. 122, II, do ECA. Destaque:  Aldeias Infantis SOS Brasil (aplicativo). Divulgação:  “Faça a Diferença! Dê Oportunidade! Ninguém nasce infrator”;  FOBAP – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional;  Fóruns Territoriais;  Curso Ferramentas de Gestão;  Junto Contra a Pedofilia;  Crianças Viajando;  Consulta Pública;  Sequestro Infantil;  Conselho Tutelar;  Constelação Familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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