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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/834
Tipo de Documento: | Outro |
Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Dezembro de 2015 |
Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): CAOCA acompanha pesquisa da COPEIJ sobre o processo de escolha de Conselheiros Tutelares. CAOCA acompanha o quantitativo de vagas disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denuncias do Disque 100. Promotorias de Justiça Interior: Inaugurada nova sede do conselho tutelar de dias d´ávila, resultado da ação do programa infância em primeiro lugar 3ª PJ de Cícero Dantas comunica ao CAOCA a instauração de Inquéritos Civis relativos ao Programa de Acolhimento Familiar. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Ação Nacional debate o sistema nacional da atendimento socioeducativo. CIJ/CNMP visita unidades de internação de adolescentes em Fortaleza. CNMP recomenda nova eleição para conselheiro Tutelar em caso de vacância. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): CNJ serviço: entenda como funciona a adoção internacional. Registro de identidade biométrico protege crianças e adolescentes no Paraná. Tribunais de Justiça Estaduais (TJ’s): Juízes conhecem sistema para adoção de crianças no Rio de Janeiro. Curso preparatório forma interessados em adotar criança no Maranhão. Maranhão alcança 27 salas para escuta de crianças e adolescentes. Tribunal atinge milésimo reconhecimento de paternidade do Pai Presente. Corregedoria Nacional de Justiça reconhece projeto Amparando Filhos. Supremo Tribunal Federal (STF): Programa Artigo 5º debate abandono afetivo. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Exploração Infantil: submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime. Concurso Público: Emancipação garante posse a menor de 18 anos. Câmara dos Deputados: Comissão debate estratégias para combater homicídio de jovens. |
Abstract: | No abstract. |
Palavras-chave: | Conselheiro Tutelar Criança e Adolescente Adoção Exploração sexual - Infantil |
Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
Sigla da instituição: | MPBA |
Citação: | : |
Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/834 |
Data do documento: | Dez-2015 |
Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
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Boletim Informativo - CAOCA, Edição 12, Dez._2015.pdf | 1,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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