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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/846| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Dezembro de 2014 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA produz tarjas e selos sinalizadores da prioridade na tramitação de documentos alusivos à destituição do poder familiar e adoções. Coordenadora do CAOCA recebe premiação durante o Seminário Estadual dos Conselhos Tutelares. Ministério Público realizou atendimento ao cidadão no largo do campo grande. CAOCA participou com stand divulgando os trabalhos em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes e atendendo ao público. CAOCA sinaliza a importância das Conferências Municipais dos Direitos da Criança. CAOCA apoia a campanha laçada pela PLAN voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. CAOCA recebe exemplar de publicação da revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. CAOCA parabeniza a servidora e os promotores de justiça indicados ao “Prêmio Executor Destaque 2013/2014”, relativo ao Programa Infância em 1º lugar. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias da Capital: Situação dos conselhos tutelares de Salvador e Madre de Deus foi debatida no MP. Promotorias do Interior: Promotorias de Vitória da Conquista, Mata de São João, Itanagra, Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá, Pojuca, Maracás, Casa Nova, Muritiba , Cabaceiras do Paraguaçu, Baixa Grande, Amargosa, Jeremoabo e Jaguaripe comunicam o andamento do programa infância em 1º lugar. MP de Euclides da Cunha informa que TAC firmado com a prefeitura tem feito positivo. MP de Dias D'Àvila informa a conclusão da elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo – PMASE. MP de Brumado informa a conclusão da elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, no município de Malhada de Pedras. MP de Feira de Santana ingressou com ação civil pública visando a interdição da case. MP de Ilhéus realizou audiências visando o retorno ao lar de crianças e adolescentes abrigados. Supremo Tribunal Federal – STF: Internação aplicada a adolescente por posse de drogas para uso próprio é anulada. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Prêmio Innovare reconhece modelo brasileiro de ressocialização de menores. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Mais de 38 mil presidiários e adolescentes internados estão realizando a prova do Enem. Outras Notícias: Recomendação conjunta é expedida entre o MP, MPT, TRT e TJ, do Estado de São Paulo, com o intuito de dispor sobre a competência de cada um destes órgãos alusiva a área infantojuvenil. Divulgação dos enunciados e a carta de campinas aprovados nas oficinas de trabalho realizadas, nos dias 1 e 2 de dezembro, por ocasião do seminário: "o legado dos megaeventos e os direitos fundamentais - a formação profissional desportiva de crianças e adolescentes". JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA: Superior Tribunal de Justiça: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Criança e Adolescente Exploração sexual - Criança e Adolescente Atendimento socioeducativo Conselho Tutelar |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/846 |
| Data do documento: | Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 09, Dez._2014.pdf | 2,25 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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