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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/859| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 10, Dezembro de 2018 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da Saúde é desarticulada em Feira de Santana; Empresário que deve R$ 3,8 milhões ao fisco baiano é preso no Rio de Janeiro; Semana do MP: Juristas debatem possibilidades de penalização da corrupção pública e privada; Semana do MP - Estratégias de combate ao crime organizado e à corrupção foram debatidas no evento; Cinco mulheres são presas por levar celulares e drogas para dentro de presídios; Promotores discutem o uso da tecnologia no combate à corrupção em encontro no MP; Operador de máquinas é preso em Alagoinhas suspeito de matar ex-namorada; Familiares de vítimas de explosão em fábrica de fogos recorrem ao MP para agilização de processos; MP apresenta proposta de curso para profissionais que trabalham com homens autores de violência doméstica; Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão por feminicídio em Jeremoabo; MP promove capacitação de assistentes sociais e psicólogos para escuta especializada de crianças e adolescentes. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP: Publicação do CNMP traz a visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro; Acordo visa à implementação de formulário que previne casos de violência contra a mulher. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: Tjba fortalece parcerias para a implantação do sistema eletrônico de execução unificado; Mês do júri contabiliza sete julgamentos envolvendo feminicídio; Decreto determina que peticionamento de execução penal deve ser realizado apenas no SEEU; Núcleo de prisão em flagrantes promove roda de conversa para debater práticas realizadas pelo órgão; Distribuição de alvarás de soltura e mandados passam a acontecer sob um novo fluxo. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ: Documentário mostra papel da audiência de custódia contra a tortura; CNJ assina acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica; Bahia implanta sistema para tramitação de ações de execução penal; Realidade “visceral”: como é a vida na cadeia superlotada. CONGRESSO NACIONAL: Comissão aprova delegacia especializada em crime rural em cidades com mais de 95 mil habitantes; Comissão aprova preferência nas visitas dos presídios. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Execução de multa decorrente de sentença penal condenatória e legitimidade ativa; Recurso exclusivo da defesa: ne reformatio in pejus e prescrição. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Pesquisa Pronta aborda porte de drogas para uso próprio. PEÇA PROCESSUAL: RECOMENDAÇÃO - POLÍCIA CIVIL - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, Cintia Campos da Silva – Promotora de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Crime organizado - Organização criminosa Feminicídio Violência contra a mulher Violência doméstica |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/859 |
| Data do documento: | Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 10, Dez._2018.pdf | 1,73 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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