Boletim Informativo - CEDUC, Edição 02, Março - Abril de 2020

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Ações do CEDUC no combate ao Coronavírus – Covid19; Reuniões do CEDUC – Educação e combate ao Covid 19; Coronavírus: MP já encaminhou 47 recomendações para garantir direito à educação durante a quarentena; Coronavírus: MP pede informações sobre recursos para merenda escolar em São Gonçalo dos Campos; Coronavírus: MP solicita informações sobre adoção de ensino à distância em sete municípios da região de Jacobina; Município de Andorinha é acionado para distribuir merenda escolar armazenada nas escolas municipais; Coronavírus - MP acompanha medidas que serão adotadas no Município de Catupara reformulação do calendário escolar; CNE aprova diretrizes para as unidades de ensino durante a pandemia do Covid 19; Resolução nº 2/2020 - FNDE; Conselho Estadual de Educação-Resolução para instituição de ensino; Publicada a lei que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE durante a suspensão das aulas na rede pública.


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