DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Setembro de 2018
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  TJBA anula sentença de absolvição dos PMs acusados pelo MP de participar da chacina no Cabula;  Ministério Público denuncia sete policiais militares envolvidos em desaparecimento de adolescente em Salvador;  Dois envolvidos em esquema de adulteração de cilindros medicinais são denunciados em Teixeira de Freitas;  Promotores apresentam em Lençóis fundamentos jurídicos contra “Guerra de Espadas”;  MP apurará crimes cibernéticos e de discriminação contra mulheres que criaram grupo contra candidato em rede social;  PGJ participa de reunião do Cira;  Homem é condenado a 21 anos de prisão por feminicídio cometido diante de filha do casal;  Melhorias para o sistema penitenciário são debatidas em reunião com a PGJ. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Conselheiro encontra embaixador brasileiro na Áustria e conhece experiências de combate à violência doméstica;  CNMP lança publicação sobre atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher;  Comissão da Infância e Juventude discute proposta sobre atuação do MP em relação à “Lei da escuta especializada”;  Feminicídio e inqueritômetro são temas de encontro entre gestores regionais da ENASP/CNMP;  Conselheiro do CNMP destaca atenção à sociedade e diálogo institucional em eventos da Comissão Carcerária;  CNMP aprova nota técnica sobre projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal;  Raquel Dodge defende combate à corrupção como prioridade de atuação dos Ministérios Públicos;  Em Portugal, conselheiros do CNMP desenvolvem ferramenta de combate à violência doméstica; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  Espaço dedicado ao projeto começar de novo é inaugurado nesta quinta-feira;  Lauro de Freitas realiza primeiro julgamento sobre caso de feminicídio;  Juíza da Comarca de Lauro de Freitas ressalta a importância da campanha jurado voluntário;  Círculos de construção de paz ganham destaque na solução de conflitos;  CNJ monitora combate à violência contra a mulher; tjba aumenta índice de atendimento à demanda;  Curso prepara magistrados e servidores para a realização da escuta protegida de menores. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis;  CNJ Serviço: o que é “incidente de insanidade mental”?;  Consultas públicas de prisões passam a ser feitas pelo BNMP 2.0;  CNJ Serviço: Prescrição de crime sexual contra criança foi ampliada. CONGRESSO NACIONAL:  Sancionada Lei que aumenta pena para estupro coletivo e tipifica a importunação sexual;  Proposta dá prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher;  Projeto aumenta tempo de cumprimento da pena para progressão de regime e livramento condicional;  Projeto aumenta pena para crimes contra a mulher quando cometidos na frente de crianças;  Proposta permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente fazer laudo para progressão de pena;  Projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios;  Projeto criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher;  Proposta aumenta pena para autor intelectual de crime;  Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários;  Proposta altera início de contagem da prescrição de crime de tortura contra criança;  Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência antes de soltura de agressor;  Senado pode aprovar fundo para apoiar combate a corrupção. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Sementes de maconha e tipicidade;  Prisão preventiva e pressupostos. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo;  Homem condenado por porte de 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus;  Pesquisa pronta trata da prisão em flagrante;  Pesquisa Pronta aborda ciúme como qualificador em crime de homicídio;  Ministro João Otávio de Noronha fala sobre combate às organizações criminosas;  Terceira Seção aprova súmula sobre livramento condicional;  Ações penais sobre contrabando são de competência da justiça federal;  Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri. ARTIGO CIENTÍFICO:  O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇA PROCESSUAL:  PARECER MINISTERIAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONDUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - APURAÇÃO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO - REQUISIÇÃO DE LAUDO PERICIAL AO DPT - DEVER DA AUTORIDADE POLICIAL, Jair Antônio Silva de Lima– Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Feminicídio
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Estupro coletivo
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/862
Data do documento: Set-2018
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