DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Agosto de 2018
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  PGJ encerra minicurso de “Contabilidade Pública Investigativa” em Juazeiro;  Ciclo de palestras abre “semana da segurança”;  Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio em Vitória da Conquista;  MPBA e MPT - BA firmam termo de cooperação técnica para fiscalização das condições de trabalho de pessoas presas;  Dono e comandante da 'Cavalo Marinho I' são denunciados por acidente em Mar Grande;  Líder de esquema de furto de gasolina de refinaria de Minas Gerais é preso na Bahia;  Vinte e sete pessoas são pessoas presas em operação contra o tráfico de drogas no oeste da Bahia;  Filho de empresário é preso em Teixeira de Freitas suspeito de adulterar cilindros de oxigênio medicinal;  Enfrentamento à violência doméstica foi discutido em evento do CNJ com parceria do MPBA;  Após decisão do STJ, MP intensificará combate à ação de empresários que não repassam ICMS ao fisco;  Feminicídio: Homem é condenado a 14 anos de reclusão por matar ex-companheira em Vitória da Conquista;  Contabilidade Pública é discutida em minicurso no MP;  Encontro discute formas de cooperação entre órgãos de investigação e provedores de internet;  Seminário aponta superlotação e loucura entre as principais causas de sofrimento de presos no Brasil;  TJ acolhe recurso do MP e Kátia Vargas deverá ser submetida a novo júri popular;  MP promove rodada de debates sobre segurança digital;  Homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Vitória da Conquista;  MP do Maranhão implanta Cira com base em experiência baiana;  Curso prático capacita membros e analistas do MP em análise fiscal, bancária e patrimonial;  Requerida interdição de carceragem em Feira de Santana;  CNPG criará grupo para acompanhar reforma do Código de Processo Penal;  Cira traça estratégias de ações para o segundo semestre;  Homem é condenado a mais de 16 anos de reclusão por matar adolescente grávida. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Comitê Gestor discute simplificação de preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica;  Acordo de cooperação técnica: membros do MP terão acesso ao cadastro nacional de presos;  Apresentada proposta de nota técnica sobre projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal;  Conselheiro do CNMP fala sobre políticas de encarceramento em audiência pública;  Simpósio debate a implementação de resolução do CNMP sobre acordo penal de não persecução. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  11ª Semana justiça pela paz em casa registra dez júris de feminicídio;  Vara Crime de Sento Sé cadastra entidades interessadas em receber valores provenientes de prestações pecuniárias a partir desta segunda;  3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa comemora resultados em aniversário de um ano;  1ª Vara Crime de Vitória da Conquista promove audiências de Depoimento Especial;  Varas Especializadas em Crimes contra Criança e Adolescente devem ouvir vítimas por Depoimento Especial. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Pesquisa do IPEA: Justiça falha no atendimento às mulheres vítimas;  Total de novos processos criminais é o menor desde 2009;  CNJ monitora combate à violência contra a mulher;  Drauzio aos juízes: "Visitem as cadeias";  Semana Justiça pela Paz em Casa: BA traça perfil de alvo de feminicídio;  Mais de 180 mil armas entregues pelo Judiciário ao Exército;  Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia;  Especialistas explicam como caracterizar um feminicídio;  BNMP 2.0 revela o perfil da população carcerária brasileira. CONGRESSO NACIONAL:  Projeto aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas;  CI analisa projeto que aumenta pena para detento que usar celular no presídio;  Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado;  CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente;  Simone Tebet defende que réu primário aguarde julgamento fora da prisão;  Projeto prevê novas punições para crime de falso testemunho ou falsa perícia;  Proposta aumenta idade mínima para idoso obter atenuante de pena;  Pena de até cinco anos para importunação sexual depende de sanção presidencial;  Lasier Martins propõe aumentar pena de presos que cometerem crime durante saidão;  Projeto quer agilizar medidas protetivas para vítimas de violência;  Prioridade em exames de corpo de delito segue para Plenário;  Mulheres negras acusam 'feminicídio de Estado' em audiência;  Senado aprova acordos internacionais sobre presos;  Vanessa Grazziotin destaca aprovação de projeto que criminaliza a importunação sexual. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Acordo de leniência e compartilhamento de provas;  Declinação de competência e arquivamento de inquérito;  Suspensão do prazo prescricional e parcelamento do débito fiscal;  Furto famélico e princípio da insignificância. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública;  Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator;  Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime;  Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar;  Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável;  Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher;  Pesquisa pronta destaca uso de inquéritos e ações em curso para afastar tráfico privilegiado. ARTIGO CIENTÍFICO:  “EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇA PROCESSUAL:  AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PEDIDO LIMINAR – INAUGURAÇÃO DE PRESÍDIO - INTERDIÇÃO DE CADEIA PÚBLICA – FUNCIONAMENTO INCONSTITUCIONAL – TRÍPLICE OFENSA: SOCIEDADE, PRESOS E FAMÍLIA – OMISSÃO ESTATAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÕES DE SERVIDORES CONTRA O PODER PÚBLICO, Ivan Carlos Novaes Machado – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Tráfico de drogas
Violência doméstica
Feminicídio
Violência contra a mulher
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/863
Data do documento: Ago-2018
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