DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-19T13:30:17Z-
dc.date.available2022-05-19T13:30:17Z-
dc.date.issued2018-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/865-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectSonegaçãopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 04, Junho de 2018pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Homem é condenado a 15 anos de prisão em Vitória da Conquista;  Médico é denunciado por cobrar pagamento para realizar cirurgias em pacientes do SUS;  Prática terapêutica é utilizada para resolução de conflitos familiares em Canavieiras;  Homem é condenado por homicídio em Vitória da Conquista;  Projeto do MP de combate à sonegação é selecionado para a segunda fase do prêmio CNMP;  Operação ’Tarja Preta’ transfere presos de Salvador para unidades de segurança máxima. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Prorrogado prazo para MPs encaminharem relatórios de visitas a delegacias;  Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra projeto "Sistema Prisional em números";  Encerrado o Seminário Internacional de Execução Penal;  Membros e servidores do MP e do CNMP podem enviar artigos para revista que aborda o sistema prisional brasileiro. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  Sistema PJe passa a permitir petição eletrônica de habeas corpus sem o CPF da parte;  UNICORP promove capacitação sobre gênero e violência contra a mulher;  2ª Câmara Criminal encaminha ação contra prefeito de Chorrochó para julgamento na justiça comum;  TJBA participa do 43º fórum nacional dos Juizados Especiais;  TJBA cadastra 13.717 no BNMP e cumpre meta determinada do CNJ com antecedência;  Comarca de Canavieiras realiza sessão de constelação familiar;  Presidente do TJBA Gesivaldo Britto investe no primeiro grau com tecnologia moderna de inteligência artificial;  TJBA baixou 10.223 processos referentes a violência contra a mulher em 2017. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  CNJ Serviço: diferença entre calúnia, injúria e difamação;  Portas de entrada da Justiça: onde denunciar a violência doméstica;  Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes;  Justiça mais eficaz no enfrentamento à violência contra a mulher;  15º Prêmio Innovare tem 654 práticas e destaca o combate à corrupção;  Semana Justiça pela Paz em Casa em agosto terá foco nos Tribunais de Júri;  Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?;  Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha. CONGRESSO NACIONAL:  Lei que cria Sistema Único de Segurança é sancionada com vetos;  Comissão aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas, como postos de gasolina;  Parlamentares e juristas defendem restrições ao foro privilegiado;  Projeto torna crime o aumento abusivo de preços em situações de crise econômica;  Jorge Viana defende pacto pela segurança pública;  Comissão discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal;  Publicada lei que permite defesa oral de pedido de liminar em mandado de segurança;  As marcas da violência;  Aumento de pena para roubo com arma branca está na pauta do Plenário;  Pena maior para quem assaltar com armas brancas está entre os destaques da semana no Senado;  CCJ aprova criminalização de assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro;  Roubo de cargas e contrabando de mercadorias devem ter maior repressão;  Dê sua opinião: Acusados de corrupção podem perder direito a prisão domiciliar;  Especialistas apresentam sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no País;  Comissão rejeita proposta que considera contravenção penal pessoa trans usar banheiro do novo gênero;  Cresce número de denúncias de estupros "corretivos" contra lésbicas, segundo especialista;  Projeto equipara à extorsão ameaça de divulgar conteúdo íntimo;  Elmano Férrer apresenta projetos para facilitar trabalho investigativo da polícia;  Senadoras analisam aumento da violência contra a mulher registrado em estudo do CNJ. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  ADPF contra norma sobre visita íntima em penitenciárias federais será julgada diretamente no mérito;  Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório;  Legitimidade ativa do Ministério Público e crime de estupro sem lesão corporal;  STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada;  Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões;  Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena;  Jurisprudência em Teses aborda provas no processo penal;  Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência;  Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal;  Ministro Schietti lança manual sobre fundamentação de decisões em direito criminal;  Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal;  Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo;  Competência. Marinheiro militar licenciado do serviço ativo. Medida de segurança imposta pela Justiça Militar. Execução. Competência da Justiça Estadual.  Roubo. Emprego de arma branca. Majorante revogada. Abolitio Criminis. Lei n. 13.654/2018. Novatio legis in mellius. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  ATLAS DA VIOLÊNCIA – 2018, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.  A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇA PROCESSUAL:  DENÚNCIA - OPERAÇÃO ÚLTIMA FRONTEIRA - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - VARA DE FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REQUERIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS, Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira – Promotora de Justiça; Fernando Antônio Madureira Lucena – Promotor de Justiça; Leandro Marques Meira – Promotor de Justiça; Lolita Lessa Mota Barbosa – Promotora de Justiça; Luciano Taques Ghignone – Promotor de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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