DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 09, Setembro de 2017
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Justiça determina reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do MP;  PGJ participa da abertura do seminário nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal;  Ex-vice-prefeito de Laje é denunciado pelo MP por subtrair peças automotivas de ambulância da cidade;  Júri condena homem a mais de 13 anos de reclusão por homicídio em Paulo Afonso;  Promotores de justiça se reúnem para discutir segurança pública e controle externo da atividade policial;  MP promove curso sobre entrevista e técnicas de análise de veracidade;  Plano de atuação do CGS em 2018 é anunciado em 50ª reunião;  Justiça acata pedido do MP e leva a júri acusado de feminicídio;  Pacto pela Vida reúne integrantes do Sistema de Justiça em Irecê;  CNPG reconhece importância de resolução que dispõe sobre procedimento investigatório criminal a cargo do MP;  TJ, MP, PGE, Sefaz e SSP alinham ações para recuperação de créditos tributários. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Publicada resolução que dispõe sobre instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal do MP;  Coordenador da Enasp e Conselho Superior da Magistratura Italiana trocam experiências sobre combate à violência doméstica contra a mulher;  Conselheiro Shuenquener se reúne com a procuradora-geral adjunta da lituânia para tratar de combate à violência doméstica;  Liminar: resolução sobre investigação criminal a cargo do MP tem aplicação imediata. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Jovem, negra e mãe solteira: a dramática situação de quem dá à luz na prisão;  Curso para magistrados terá foco em violência doméstica;  CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida;  Processos criminais representam 14% das ações na justiça estadual;  Ameaça a magistrados é monitorada por departamento do CNJ;  CNJ Serviço: mitos e verdades do depoimento especial de crianças;  CNJ Serviço: saiba o que são os plantões judiciários. CONGRESSO NACIONAL:  Crime de molestamento sexual poderá ser criado no Código Penal;  Vanessa Grazziotin se manifesta contra proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal;  Medeiros aponta 'excesso de garantias' da Justiça como uma das causas do aumento da violência;  Condenados poderão ter que pagar por tornozeleira eletrônica;  CCJ vai analisar proposta que criminaliza assédio em transporte público;  Relatório sobre revogação do Estatuto do Desarmamento será entregue este ano, diz Petecão;  Crimes perto de escolas podem ter aumento de pena;  CCJ aprova participação da defesa do investigado em inquérito policial;  CCJ aprova pena de prisão de quatro anos para torcedores envolvidos em atos de violência. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência;  Ministro determina que juiz do RJ siga decisão do stf sobre lei maria da penha;  STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas;  Delação premiada e sigilo;  Custódia cautelar e marco inicial para progressão de regime. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro;  A suspensão de benefícios do réu por mandado de segurança, uma questão insistente na pauta do STJ;  Terceiro citado em delação premiada não pode impugnar validade do acordo;  Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos;  Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário;  Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal. ARTIGO CIENTÍFICO:  CONSOLIDA-SE NA 2ª TURMA DO STF A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  CRIME ATRIBUÍDO A PREFEITO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRARRAZÕES - PERDA DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, Carlos Artur dos Santos Pires – Promotor de Justiça; Sara Mandra Rusciolelli de Souza – Procuradora - Geral de Justiça Adjunta.  DESAFORAMENTO - PERICULOSIDADE DO RÉU - TEMOR DA POPULAÇÃO - IMPARCIALIDADE DO JURI COMPROMETIDA, Vera Leilane M. A. de Souza – Promotora de Justiça.  PROMOÇÃO MINISTERIAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM PRIMEIRO GRAU - ENUNCIADO CONCRIM Nº 15, Everardo José Yunes Pinheiro – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Segurança Pública
Feminicídio
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/871
Data do documento: Set-2017
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