DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 05, Maio de 2017
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Membros do MP participam de reunião do Pacto pela Vida em Juazeiro;  Desafios e armadilhas virtuais são debatidos com estudantes de ensino fundamental e médio;  Procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim ministra curso de formação do promotor do Júri no MP;  Coordenador de segurança de presídio em Eunápolis é preso recebendo propina;  Frentista é denunciado por tentar matar transexual em Presidente Dutra;  MP e SSP definem estratégias conjuntas para o combate ao tráfico de drogas;  Grupo de trabalho do MP apresenta diagnóstico geral sobre sistema prisional na Bahia;  Estratégia do MP fortalece enfrentamento à sonegação fiscal na Bahia;  MP denuncia ex-desembargadores e advogados por pedido de propina em causa milionária. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  UNCMP/CNMP realiza o I encontro nacional do MP do Tribunal do Júri;  Cadastro Nacional de Violência Doméstica é debatido durante reunião da Enasp no Ceará;  CNMP aprova nova redação à resolução que trata do Cadastro Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ;  CNJ ajuda tribunais na adoção do depoimento especial de crianças. CONGRESSO NACIONAL:  Após sabatinas, CCJ vota agravamento de pena por corrupção de menores;  Propostas em tramitação no senado visam combater o crime de estupro;  Sancionada lei que autoriza infiltração na internet para investigar pedofilia;  Ministro do STF defende medidas para acelerar a Justiça Criminal;  Câmara analisa projetos divergentes de reforma do Código de Processo Penal;  Projeto concede efeito suspensivo a mandado de segurança em execução penal;  Projeto aumenta pena para quem divulgar imagens de cadáveres na internet;  Comissão aprova novas medidas protetivas para casos de violência doméstica;  Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança;  Para deputados, novas leis de combate à exploração sexual infantil podem reduzir impunidade. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Incabível HC impetrado em favor de pessoas não identificadas;  2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso;  Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre crimes virtuais;  Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças;  Prisão preventiva, risco de reiteração delitiva e presunção de inocência;  Perito alemão aponta êxito na utilização de banco de DNA na União Europeia;  Ativista em defesa de vítimas de estupro apoia uso de DNA na investigação e emociona participantes;  2ª Turma: causa de aumento da pena a ascendentes da vítima pode ser aplicada a bisavô;  Concedido HC por excesso de prazo para a realização do Júri. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada;  Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência;  Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas;  Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental;  Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Causa de diminuição do art. 33, § 4°, da Lei n. 11.343/2006. Agente na condição de “mula”. Ausência de prova de que integra organização criminosa.  Terceira Seção define que desacato continua a ser crime. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  A NOVA LEI QUE PERMITE A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO LIMINAR - INTERDIÇÃO DE CARCERAGEM E TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - SEGURANÇA PÚBLICA - DIREITOS FUNDAMENTAIS, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça.  MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, Elias Silva Rodrigues – Promotor de Justiça.  RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO - PRECLUSÃO - NULIDADE - QUESITAÇÃO - TRIBUNAL DO JURI, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora – Geral de Justiça Adjunta; Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Sonegação fiscal
Violência doméstica
Estupro
Pedofilia
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/875
Data do documento: Mai-2017
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