DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-20T14:55:30Z-
dc.date.available2022-05-20T14:55:30Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/880-
dc.description.abstractNo abastract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSonegação fiscalpt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectPopulação carceráriapt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Dezembro de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal são denunciados à Justiça;  Ações da FPI na região de Paulo Afonso resultam em prisões, notificações e multas;  Júri condena trio por homicídio em Camacã;  Justiça homologa acordo entre MP e Estado e desinterdita Conjunto Penal de Feira;  Audiências de custódia são tema de debate na promotoria de Paulo Afonso;  MP brasileiro manifesta preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade em “Declaração de Brasília”;  Equipe do CSI visita MP do Rio de Janeiro;  Cira intensificará combate à sonegação fiscal em Feira de Santana;  Cira promove reunião de balanço das ações de 2016;  Semana do MP - Palestra aborda falsas memórias e a importância do testemunho no processo penal;  Justiça decreta afastamento do prefeito de Santo Amaro;  Diálogo com outras instituições do Estado reforça atuação do MP na área de Execução Penal. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Procuradores-gerais manifestam preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade;  Proposta de nota técnica solicita posição do CNMP sobre projeto de lei de abuso de autoridade;  CNMP lança relatório com dados sobre o sistema prisional brasileiro. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Mês Nacional do Júri realiza mais de 2.900 julgamentos no país;  Operação Lava Jato vence o Prêmio Innovare de 2016;  CNJ fará censo e cadastro da população carcerária, anuncia ministra;  Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ. CONGRESSO NACIONAL:  Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública;  Câmara aprova em 1º turno PEC que disciplina recursos do STJ. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Prova ilícita e desentranhamento de peças processuais;  Causa de diminuição da pena e quantidade de droga apreendida. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Direito de visita ao detento não é absoluto;  PEC da Relevância materializa missão constitucional do STJ;  Rol de suspeições previstas para magistrados no cpp é exemplificativo;  Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais;  Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DIREITOS HUMANOS, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.  TRIBUNAL DO JÚRI - O DOGMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO E O SOLIPSISMO JUDICIAL, 2º Lugar no Concurso de Teses do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público Marco Aurélio Nascimento Amado – Promotor de Justiça; Débora Ataíde – Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado da Bahia. PEÇAS PROCESSUAIS:  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS – ROUBO, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta.  RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO, Maria Eugênia de Vasconcelos – Promotora de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora - Geral de Justiça Adjunta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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